O PROCON municipal recebeu diversas reclamações de aposentados e pensionistas sobre descontos indevidos lançados em seus benefícios previdenciários realizados por Associações localizadas em Porto Alegre e em Belo Horizonte.
O Coordenador do Procon Municipal, Rafael Godinho, informou que, de porte dos documentos que comprovaram os descontos, o órgão de proteção e defesa solicitou que as entidades apresentassem a documentação que justifiquem os descontos e realizassem a devolução dos valores debitados diretamente nos benefícios.
Devidamente notificadas, as associações realizaram a devolução, mas não apresentaram nenhum documento que justificassem os descontos nos proventos dos aposentados e pensionistas.
Tendo em vista a gravidade dos fatos e eventual omissão do órgão previdenciário, notadamente por proceder os abatimento sem a existência de um documento que permitisse tal fato, o coordenador do Procon do município protocolou nessa quinta-feira (25) um pedido de instauração de investigação para apurar os fatos junto ao MPF.
Na oportunidade coordenador do Procon, Dr. Rafael Godinho Nogueira, foi recebido pela Procuradora da República, Dra. Polyana Washington de Paiva Jeha, e entregou à mesma cópia dos procedimentos administrativos instaurados pelo órgão consumerista.
