O Projeto de Lei deve ser votado nesta quinta-feira (07). ( Foto: Arquivo Patos Hoje )

O Projeto de Lei do Orçamento da Prefeitura de Patos de Minas para 2018 será levado a votação na Câmara Municipal na reunião desta quinta-feira (07). A previsão de receitas da Administração Municipal é de R$ 503.000.000,00. Esse dinheiro deverá ser suficiente para cobrir todas as despesas com pessoal e encargos, contrapartida de convênios e manutenção e funcionamento dos órgãos da Administração Pública, Câmara Municipal e do Instituto de Previdência Municipal.

O Projeto de Lei também prevê a destinação de recursos para associações, entidades assistenciais e culturais e clubes de serviço. Para 2018, a Prefeitura de Patos de Minas prevê a destinação de quase R$ 10 milhões em verbas de subvenção, contribuições e auxílios para dezenas de entidades.

No exercício de 2018 as subvenções alcançarão o valor de R$ 718.600,00, as contribuições chegarão a R$ 3.983.700,00, os auxílios poderão chegar a R$ R$ 1.662.700,00 e outros auxílios financeiros a pessoas físicas em R$ 1.073.500,00, totalizando R$ 7.438.500,00. Além disso, cada um dos 17 vereadores poderá destinar R$ 150 mil em verbas de subvenção, o que totalizará R$ 2.550.000,00.

O presidente da Câmara, Francisco Frechiani, explicou no entanto, que a aprovação do Projeto é apenas um dos requisitos para a destinação dos recursos. Para receber os valores, além de ter que contar com a disponibilidade de recursos no caixa da Prefeitura, as entidades terão que estar de acordo com as exigências da lei.

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