Prefeitura de Rio Paranaíba impõe toque de recolher e multa para quem não usar máscara

Está expressamente proibida a realização de confraternizações, eventos e festas, mesmo que de caráter familiar, em chácaras, salões, condomínios, residências, repúblicas ou quaisquer outros ambientes

publicado em 20/06/2020, por Farley Rocha


Prefeitura de Rio Paranaíba

A Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba publicou, neste sábado (20), um novo decreto com novas determinações para a população e os comércios no enfrentamento à COVID-19. Uma das principais medidas adotadas pelo município foi a saída do programa Minas Consciente do Governo do Estado e adoção da Deliberação 17, revogando o decreto municipal n° 455, de 04 de maio de 2020.

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Também ficou determinado o toque de recolher, onde será obrigatório o confinamento domiciliar das 21h às 05h do dia seguinte e, com isso, ficou “proibida a circulação de pessoas, exceto quando necessária para acesso aos serviços essenciais e sua prestação, comprovando-se a necessidade ou urgência”.

A pessoa que for pega descumprindo a determinação do toque de recolher será multada no valor de 100 UFMs (unidade fiscal do Município). Dessa forma, a determinação não se aplica aos funcionários de empresas que estejam comprovadamente exercendo atividades em horário noturno.

Está expressamente proibida a realização de confraternizações, eventos e festas, mesmo que de caráter familiar, em chácaras, salões, condomínios, residências, repúblicas ou quaisquer outros ambientes, sob pena de multa de 500 UFMs ao proprietário ou responsável legal do espaço utilizado, bem como, o enquadramento no crime de propagação de doença contagiosa, no termos do artigo 268 do Código Penal.

O uso de máscaras também continua obrigatório por todas as pessoas a partir deste domingo (21), em todos os espaços públicos e privados, bem como, nas ruas, equipamentos de transportes público coletivo e privado, estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e prédios públicos e privados, no âmbito do Município de Rio Paranaíba, sem prejuízo das recomendações de isolamento social e daquelas expedidas pelas autoridades sanitárias.

Com isso, os estabelecimentos mencionados somente poderão atender clientes e consumidores se todos estiverem usando máscaras. Em caso de descumprimento dessas medidas, serão aplicadas as seguintes penalidades: multa para pessoa física de 100 UFMs e multa para pessoas jurídicas de 500 UFMs.

A partir do dia 22 até o dia 30 de junho, somente poderão funcionar os seguintes estabelecimentos:

I – Supermercados e mercearias, das 07h00m às 20h00m,

II – Postos de combustíveis;

III – Restaurantes apenas pelo sistema Delivery ou retirada em balcão, das 07h00m às 18h00m,

IV – Padarias, lanchonetes e biscoitarias, apenas por delivery ou retirada em balcão, das 06h00m às 18h00m, e após este horários somente por delivery;

V – Armazéns de armazenamentos de grãos;

VI – Estabelecimentos industriais (Laticínios, serrarias, serralherias, etc.);

VII – Oficinas mecânicas e borracharias, das 07h00m às 18h00m;

VIII – Açougues e frutarias, 07h00m às 18h00m;

IX – Agencias exclusivamente bancárias;

X – Agencias lotéricas;

XI – Disque Gás, das 07h00m às 20h00m;

XII – Farmácias, das 07h00m às 20h00m;

XIII – Clinicas de saúde, das 07h00m às 18h00m;

XVI – Casas de materiais de construção, das 07h00m às 18h00m;

XV – Lojas Agropecuárias; das 07h00m às 18h00m;

XVI – Clinicas Veterinárias; apenas atendimentos de urgência;

XVII – Serviços de telecomunicação e provedores de internet, exclusivamente por atendimento remoto;

XVIII – Serviços públicos essenciais.

Além disso, os estabelecimentos comerciais que não foram citados, que insistirem em abrirem para atendimento ao público, serão autuados pela fiscalização municipal com a aplicação de multa de 1.000 UFMs e, em caso de reincidência, terão seus alvarás cassados.

Um novo decreto com novas determinações para o comércio será publicado no dia primeiro de julho, de acordo com a evolução dos casos de coronavírus no município. Já os comércios autorizados a funcionar são obrigados a observar rigorosamente todas as regras de higiene e proteção para prevenção da disseminação da COVID-19 e entre outras medidas que estão presentes no decreto.

Os estabelecimentos que descumprirem as determinações, serão imediatamente autuados pela fiscalização municipal com a aplicação de multa de 500 (quinhentas) UFM e, em caso de reincidência, também terão os alvarás de funcionamentos cassados pelo poder público.

Na sede administrativa da prefeitura e das secretarias, também estão suspensos os atendimentos presenciais até o próximo dia 30, ficando priorizado o trabalho de forma remota ou por telefone, e-mail e outros meios de comunicação não presenciais. Caso haja necessidade de atendimento presencial, este terá que ser justificado, a juízo do Poder Público e mediante do agendamento.

Fonte: Paranaíba Agora

Autor: Farley Rocha Postado em 20/06/2020
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23 comentários

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  • Xxx | 3 semanas, 3 dias atrás

    Olha papel higiênico, eu não recebi e não vou receber o auxílio emergencial, não faço parte dessa parte da população que precisa , foi minha opinião e você deve comer merda , pois até o seu apelido tem haver com isso

    1 0 Responder

  • Pingão das fera livre | 3 semanas, 3 dias atrás

    Agora a pingaiada na feira livre é liberada? Sexta-feira na praça da Itapoã tava parecendo festa na barraca do churrasco. E segundo os proprietários da barraca, ao ar livre não tem problema... Fiquei indignado e os clientes ainda se revoltaram comigo. Absurdo! Bebida é o que mais gera aglomeração.

    5 2 Responder

  • Tião | 3 semanas, 3 dias atrás

    Isso mesmo Prefeito! Tem que ser duro mesmo

    4 3 Responder

  • Forasteiro | 3 semanas, 3 dias atrás

    Chegar os aços muito bem....Se doer no bolso o povo cumprir as medidas

    6 3 Responder

  • Jose 3 semanas, 4 dias atrás

    Comentário removido pelos leitores. Este comentário foi retirado porque recebeu 20 votos negativos a mais que os positivos.

  • J | 3 semanas, 4 dias atrás

    Vou lá dar um passeio de madrugada pra me prenderem e eu ganhar uma indenização desse prefeito. Toque de recolher só pode ser dado pelo Presidente da República, quando determinado por ele em Estado de Sítio, com aval da Câmara dos Deputados. CF/88, art. 139. Se tivesse uma boa assessoria jurídica saberia disso.

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  • Patureba | 3 semanas, 4 dias atrás

    Parabéns senhor prefeito de Rio Paranaíba, estou torcendo para que patos tome as mesmas medidas.

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  • Xxx 3 semanas, 4 dias atrás

    Comentário removido pelos leitores. Este comentário foi retirado porque recebeu 20 votos negativos a mais que os positivos.

    Papel higiênico - 3 semanas, 3 dias atrás

    Esse Xxx deveria estar bêbado ao redigir este comentário. Com certeza encheu a cara com o dinheiro do auxílio emergencial. Quanta ignorância... !!!

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  • Pirilampo | 3 semanas, 4 dias atrás

    Um pouco de exageiro não? Toque de recolher? Na matéria não informou quantos casos tem lá, nem quantos óbitos, mas nem em capitais com mais de 300 mortes/dia estão exigindo isso. Tem que cuidar mesmo, mas sem exageiros

    10 22 Responder

    Prevenir - 3 semanas, 3 dias atrás

    Antes prevenir do que lamentar a perda de um ente!

    13 5

  • Patense | 3 semanas, 4 dias atrás

    Parabéns prefeito do Rio Paranaiba você tem peito Patos ainda não zela pro seu povo dinheiro não é tudo saúde sim.

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    Zé porvim - 3 semanas, 4 dias atrás

    Não estamos na época da ditadura mais não, estão usando covid 19, para fazer politicada, esse Brasil de corruptos, que aproveitá até de um vírus, Rio de janeiro, estão desviando dinheiro, DF tem muitos leitos vazio, a polícia federal tá trabalhando o dobro nessa epidemia, com tanto cambalacho, ainda bem que nessa roça dessa cidade, a noite já e um paradão.

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    Zé Porvin 2 - 3 semanas, 3 dias atrás

    https://www.patoshoje.com.br/noticia/corpo-de-bombeiros-resgata-jararaca-de-60-centimetros-proximo-ao-mercado-municipal-46665.htmlCobra encontrada em pleno centro de Patos de Minas,onde é a roça mesmo?

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