Prefeitura de João Pinheiro é condenada a indenizar criança que perdeu o dedo em Parquinho

O valor fixado na sentença se refere a R$ 15 mil por danos morais e R$ 20 mil a título dos danos estéticos causados pelo acidente.

publicado em 29/04/2020, por Maurício Rocha


Ela teve o dedo amputado enquanto brincava no espaço público. 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – condenou a Prefeitura de João Pinheiro a pagar indenização de R$ 35 mil a uma criança que sofreu um acidente em um Parque Infantil do município. Ela teve o dedo amputado enquanto brincava no espaço público. O valor fixado na sentença se refere a R$ 15 mil por danos morais e R$ 20 mil a título dos danos estéticos causados pelo acidente.

Segundo o processo, a criança, à época com 9 anos, brincava no escorregador infantil de um parque público no distrito de Luizlândia do Oeste, pertencente ao Município de João Pinheiro, quando prendeu o quinto dedo do pé direito em um vão na lateral do brinquedo. A lesão foi grave e foi necessário amputar o dedo.

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Recurso

O município de João Pinheiro recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), contestando a sentença do juiz Felipe Sampaio Aranha, da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de João Pinheiro.

Um dos argumentos utilizados pela Prefeitura foi de que não ficou comprovado que o brinquedo em questão era de sua responsabilidade. Além disso, o Município alegou que o Boletim de Ocorrência policial, por ter sido produzido muito tempo depois do acidente e somente com argumentos da mãe, não garantia que a lesão tenha acontecido realmente no parque.

Atitude negligente

O relator do processo no TJMG, desembargador Bitencourt Marcondes, teve o mesmo entendimento da primeira instância. Para o magistrado, como dito pelo juiz na sentença, a prefeitura foi negligente, pois cabe à administração pública fiscalizar e realizar a manutenção dos equipamentos por ela instalados e de uso comum.

Quanto ao argumento de que mãe da vítima fez o Boletim de Ocorrência dias após o acidente, o relator afirmou ser compreensível, uma vez que, o distrito onde aconteceu o fato não possui estrutura, e a criança teve que ser levada até o Município de Patos de Minas para receber atendimento. Segundo o magistrado, é natural que os pais tenham priorizado a saúde da filha no primeiro momento.

Diante disso, o relator reconheceu o dever da Prefeitura de indenizar a família não somente pelos transtornos causados, mas também pelos danos físicos que a criança sofreu. "A amputação do membro da infante, implicou alteração na sua aparência externa, repercutindo em sua aceitação social e pessoal", afirmou o magistrado.

Após análise, os valores de R$ 15 mil por danos morais e R$ 20 mil por danos estéticos determinados em primeira instância foram julgados suficientes pelos desembargadores da 19ª Câmara Cível do TJMG.
Votaram de acordo com o relator os desembargadores Leite Praça e Versiani Penna. Leia o acórdão e acompanhe a movimentação do processo.

Autor: Maurício Rocha Postado em 29/04/2020
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5 comentários

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  • Moradores | 3 meses, 1 semana atrás

    Um exemplo de descuido, é o parquinho da Lagoa,sem proteção nas laterais dos brinquedos, deveriam ter maiores manutenções em parquinhos públicos!

    0 0 Responder

  • Justiceiro | 3 meses, 1 semana atrás

    A mãe não olha esses demônios em forma de criança e a prefeitura tem q indenizar? Não dava um real

    7 5 Responder

  • Gerado | 3 meses, 2 semanas atrás

    A Prefeitura não aprende pois a academia na praça de SANTA LUZIA DA SERRA esta caindo os pedaços

    1 0 Responder

  • Leni | 3 meses, 2 semanas atrás

    Quando ocorreu esse acidente ?

    0 4 Responder

    Uai - 3 meses, 2 semanas atrás

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