Conforme prevê a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Câmara Municipal de Patos de Minas realizou Audiência Pública na tarde de segunda-feira (30), para apresentação das Metas Fiscais relativas ao segundo quadrimestre de 2013.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF), composta pelos Vereadores José Carlos da Silva (Presidente), José Lucilo da Silva Júlio e Vicente de Paula Sousa, recebeu o relatório, que foi detalhadamente explicado pela Diretora de Contabilidade da Prefeitura, Edna Rodrigues Pereira.
Dados sobre disponibilidades financeiras da Prefeitura, Câmara, IPREM, PROMAM e FASERV; despesas; dívidas, arrecadações e previsões orçamentárias para os próximos meses foram apresentados.
Segundo a Diretora de Contabilidade, a Receita Corrente Líquida do Município foi de R$ 219.481.246,94, e a despesa total com pessoal foi de R$ 105.598.533,15. No que concerne à Saúde Pública, foram aplicados mais de R$ 54 milhões, sendo 49,16% deste valor referente à Assistência Hospitalar e Ambulatorial. Já na área da Educação, foram aplicados R$ 25.136.844,74, sendo que 50,97 % desse valor foi destinado ao Ensino Fundamental.
Ainda de acordo com os dados apresentados, os gastos com a Festa Nacional do Milho foram de R$ 536.618,20. A Diretora de Contabilidade justificou que, embora neste ano não tenha havido a Festa na Praça, os shows no Parque de Exposições foram de artistas renomados e por isso mais caros. Mesmo assim, o gasto com a Fenamilho de 2013 foi 3,42% menor do que o realizado com a festa no ano passado.
O Presidente da CFOFF, Vereador José Carlos da Silva, questionou ao Secretário de Finanças da Prefeitura, Paulo Mota, sobre o gasto maior com a saúde no Município, tendo em vista que os problemas ainda são numerosos e a população não percebe melhorias na área. O Secretário justificou destacando vários problemas enfrentados na saúde neste ano, como, por exemplo, o surto de dengue na cidade, a contratação de muitos exames, internações e atendimentos fora do município e a grande quantidade de pagamentos dos extrapolamentos do extrateto da saúde, o que, segundo ele, demandou maiores gastos ao município.
O Secretário de Finanças também explicou sobre o Sistema Nacional de Regulação, SISREG. Ele disse que o sistema está sendo implantado na Prefeitura de Patos de Minas visando à humanização dos serviços, ao controle dos fluxos e à otimização na utilização dos recursos da saúde. “Sabemos que há falhas, mas a administração municipal está investindo e trabalhando para a resolução dos problemas”, finalizou.
Depois de apresentado o Relatório, os vereadores presentes fizeram alguns questionamentos e consideraram os dados expostos dentro da normalidade.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
