Prefeitos se mobilizam em Brasília contra extinção de municípios

Eles também cobram aprovação de ações de socorro às prefeituras

publicado em 03/12/2019,


A praticamente duas semanas do recesso parlamentar,  mil prefeitos movimentam Brasília nesta terça-feira (3). Com as malas cheias de pedidos para deputados e senadores, eles estão reunidos no auditório Petrônio Portela, no Senado.

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Desta vez, o ponto principal da mobilização tem a ver com a chamada Proposta de Emenda à Constituição(PEC 188/129) do Pacto Federativo. A PEC, enviada pelo governo ao Congresso, propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.

Desde que chegou ao Senado, o texto e os critérios propostos para a medida, têm sido criticados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade realizou um estudo para avaliar os impactos da proposta.

De acordo com o levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.

Senadores ouvidos pela Agência Brasil, no entanto, avaliaram como nulas as chances de a proposta avançar na Casa ainda este ano ou em 2020, de eleições municipais.

Outras demandas

A lista de demandas de prefeitos no Congresso é extensa. Só no Senado, ela incluiu ainda a votação da proposta que trata da execução direta de emendas individuais parlamentares e a Nova Lei de Licitações.

No caso das emendas individuais, a expectativa é que a medida reduza a burocracia e as taxas, que, segundo a CNM, chegam a 12% da gestão dos convênios de repasse das emendas parlamentares individuais impositivas. Sem necessidade de convênio ou instrumento semelhante, o recurso poderá ser transferido diretamente para os municípios e os estados.

Os prefeitos defendem que a distribuição dos valores fundo a fundo garante maior transparência, efetividade e qualidade nos gastos. Eles argumentam ainda que as emendas levam, em média, 36 meses para serem executadas. Se aprovadas, os gestores esperam que, com as mudanças, o dinheiro chegue aos municípios mais rapidamente.

Já a Nova Lei de Licitações (Projeto 1.292/95 e apensados) - aprovada na Câmara - é outra matéria que os municipalistas querem apoio e celeridade no Senado. O texto cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

Pela proposta, o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro são julgadas as propostas e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.

Câmara

Na lista de cobranças à Câmara está a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019 – a chamada PEC paralela da Previdência. Entre outros pontos, a medida inclui estados e municípios na Reforma da Previdência. Pelo texto aprovado no Senado, estados, Distrito Federal e municípios podem adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária.

Há ainda o acréscimo de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos Impostos de Renda (IR) e Sobre Produtos Industrializados (IPI) de setembro. A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara em junho e, na mobilização de setembro dos prefeitos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a pautar a PEC.

Como não sofreu modificações, o texto precisa apenas ser aprovado no plenário da Casa e, se não houver mudanças, vai direto para promulgação. Se ocorrer ainda neste ano, passa a valer em 2020 de forma escalonada: 0,25% no primeiro e no segundo ano; 0,5% no terceiro; e 1% a partir do quarto.

Estimativas apontam que o Fundo de Participação dos Municípios pode crescer até R$ 5,6 bilhões a partir de 2023.

Fonte: Agência Brasil

Postado em 03/12/2019
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5 comentários

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  • Pirilampo | 1 semana, 2 dias atrás

    Eles são os maiores interessados, eles os vereadores, os secretários e os comissionados. Só pode tá brincando, não falta mais nada nesse país, dizer que não fazem nada é mentira, olha eles aí "correndo" atrás.

    3 0 Responder

  • cidadã | 1 semana, 3 dias atrás

    Esses prefeitos estão pensando só neles! Que comecem a procurar outros empregos!, meu Deus! é só prejuízo uma prefeitura para um município de 2 mil pessoas! Que falta de senso! divulguem os nomes desses ai para depois não serem reeleitos em nenhum cargo publico!

    5 0 Responder

  • Na Real | 1 semana, 3 dias atrás

    Sabe qual é o alcance da visão dos políticos brasileiros... somente o seu umbigo, ou o seu bolso que vai se empanturrar de propina! Para o bem da nação nada! como diz o velho ditado: "Farinha pouca, meu pirão primeiro"! Hoje seja nos grandes municípios, ou nos pequenos, todas as prefeituras estão entupidas de cabide de emprego, até nos estados, a folha de pagamento consome todo o orçamento, se não for feito algo para acabar com esta farra, vou ser sincero, quem quiser entrar para funcionalismo publico, não ira nem receber os seus salários!

    9 0 Responder

  • Debochador 1 semana, 3 dias atrás

    Comentário removido pelos leitores. Este comentário foi retirado porque recebeu 20 votos negativos a mais que os positivos.

    Lindolfo Mustafa - 1 semana, 3 dias atrás

    Na minha visão tem que acabar mesmo,pois tem municípios que não arrecada pata pegar os vereadores. O serviço público vai continuar normal só vai acabar com vereadores e prefeito e os cargos de confiança. Onde na cidade dectetora dos distritos vai funcionar normalmente. Professores e lixeiros, os concursados vai ficar e os funcionários públicos estaduais.

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