Prefeito de Carmo é condenado a 10 anos de prisão por esquema de arrecadação para o DEM

Outras cinco pessoas foram condenadas a penas que somadas chegam a 46 anos e meio de prisão.

publicado em 18/02/2016, por 0


Marcos Aurélio Costa Lagares.

Desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – confirmaram a condenação do prefeito de Carmo do Paranaíba, Marcos Aurélio Costa Lagares, pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A pena foi fixada em 10 anos e quatro meses de prisão em regime fechado e perda de cargo público. Outras cinco pessoas foram condenadas a penas que somadas chegam a 46 anos e meio de prisão.

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O prefeito de Carmo do Paranaíba, Marcos Aurélio Costa Lagares – Marcão – foi denunciado pelo Ministério Público, acusado de promover um esquema de arrecadação para o partido Democratas. Segundo a denúncia do MP, ele e os outros cinco réus coagiram servidores públicos da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba, que ocupavam cargos de confiança, a permitirem o desconto consignado em folha de pagamento em favor do Partido DEM (Democratas).

Os descontos ilegais ocorreram durante o ano de 2009, até que Marcos Aurélio Costa Lagares, Gilberto Vieira Braga, João Dias da Silva Filho e Charles Wagner Ferreira Silva assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público se comprometendo a devolver os valores arrecadados de forma ilegal. Mas após investigações, inclusive com o uso de escutas telefônicas, o Ministério Público descobriu que os líderes partidários apenas forjaram a devolução do dinheiro aos servidores.

O prefeito de Carmo do Paranaíba e os outros cinco réus já haviam sido condenados em primeira instância pelo juiz de direito Marcelo Geraldo Lemos, juiz da Vara Cível da Comarca de Carmo do Paranaíba e recorreram para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A sentença foi publicada esta semana.

O desembargador Rubens Gabriel Soares, relator do processo, confirmou a condenação do prefeito de Carmo do Paranaíba e dos outros cinco réus pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Jaubert Carneiro Jaques e Denise Pinho da Costa Val.

Marcos Aurélio Costa Lagares, que na época era vereador e ocupava o cargo de vice- presidente da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, foi considerado o mentor do esquema de arrecadação de dinheiro para o DEM e teve a pena fixada em 10 anos e quatro meses de prisão e a perda do mandato.

O acusado Vivaldo Moreira, indivíduo com conhecimento contábil e da estrutura organizacional da Câmara Municipal, onde trabalhou por vários anos, exercendo cargo de confiança, foi condenado a 10 anos e meio de prisão em regime fechado.

O acusado João Dias Filho que segundo o Ministério Público era o segundo na linha de comando da organização criminosa, influente politicamente, pois ocupava como vereador a Presidência da Câmara Municipal e sua mesa diretora, foi condenado a 9 anos e quatro meses de prisão em regime fechado.

O acusado Gilberto Vieira também foi apontado como sendo um dos articuladores da  organização criminosa, pois exercia o cargo de assessor jurídico da  Prefeitura Municipal desde 2005 e transitando livremente entre os  poderes Legislativo e Executivo foi condenado a 9 anos e quatro meses de prisão em regime fechado.

O acusado Charles Wagner, conforme relata o Ministério Público, era o "gerenciador das atividades da quadrilha", pois como empresário tinha grande influência econômica e política na  cidade, injetando grandes quantias em dinheiro nos cofres do DEM, do  qual era tesoureiro. Ele foi condenado a 8 anos de prisão em regime semiaberto.

 Já o acusado João Batista, que segundo o Ministério Público, operacionalizava as atividades da  organização criminosa, tendo grande autoridade sobre os servidores da  Câmara Municipal, que eram seus subordinados, pois exercia à época  o cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal e lá trabalhava por vários anos foi condenado a 9 anos e quatro meses de prisão em regime fechado.

A decisão ainda cabe recursos. Mas tendo em vista o entendimento do STF publicado ontem, os réus já poderão ter que cumprir a pena. O plenário do Supremo Tribunal Federal entendeu que, quando um réu é condenado por crimes e essa é confirmada pela segunda instância da Justiça, ele pode ser preso, mesmo que ainda caibam recursos.

Na tarde desta quinta-feira (18), a defesa dos réus emitiu a seguinte nota: 

“Atendendo pedidos da imprensa a respeito da decisão da 7ª Câmara Criminal do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que condenou, por maioria, o Prefeito Marcos Aurélio Costa Lagares e os demais denunciados, no processo crime a que responderam, Relator o eminente Desembargador Furtado de Mendonça, tem a defesa do Prefeito Municipal de Carmo do Paranaíba, a esclarecer: - Os denunciados foram julgados em instância originária, não em segunda instância, todos eles pessoas de bem, idôneas, respeitadas e gozando de excelente reputação em seu meio social, sem nunca ter qualquer mancha em seu passado, jamais foram condenados em qualquer processo, pelo que obtiveram da Câmara Julgadora o direito ao recurso em liberdade, segundo pode ser verificado nos autos do processo, à fl. 3525 v. - A defesa está preparada para se valer dos recursos próprios para reverter a situação que, além de alcançar os denunciados, deve atingir todos os que disputam cargos por Partidos Políticos, tendo em vista que o cerne da questão se refere à possibilidade, ou não, de o servidor público, como qualquer cidadão, fazer doação a partido político, matéria sobre a qual se debruçaram os tribunais do país e, sobretudo, os eleitorais, entre os quais o TSE, na linha de entendimento que autoriza a contribuição, em divergência com a decisão em comento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. - A questão não guarda semelhança com a julgada ontem pelo excelso STF. Com efeito, o ministro Celso de Mello, no jornal on line CONJUR, no dia de hoje, 18 de fevereiro de 2016, afirmou que, apesar de a decisão ter sido por sete votos a quatro, não tem efeito vinculante e dizia respeito ao caso concreto que estava sendo analisado. Pontificou o eminente Ministro: “Os juízes e tribunais da República poderão perfeitamente entender de forma diversa. Se isso ocorrer, afirma, caberá ao Ministério Público, se for o caso, interpor o recurso pertinente e eventualmente levar o caso até o Supremo.” - Melhor orientação que esta não posso apresentar, pelo que devem os interessados dirigir-se ao site do CONJUR para ler a notícia de hoje – Celso de Mello e Marco Aurélio comentam mudança na jurisprudência do STF (www.conjur.com.br )”

Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2016

REYNALDO XIMENES CARNEIRO OAB/MG 10.116

Autor: Maurício Rocha

Autor: 0 Postado em 18/02/2016
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40 comentários

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  • Carmense | 3 anos, 1 mês atrás

    A culpa é desses eleitores burros de carmo do paranaiba, mesmo vendo isso tudo os troxas já tão enchendo os carros de adesivos do cara , o povinho retardado :rage: :cop: :cop:

    1 0 Responder

  • carmense mudou | 3 anos, 7 meses atrás

    Olha, sou do Carmo e sai daí de mudança em 2005 e o que vejo é o seguinte, o nosso querido Carmo do Paranaíba sempre foi uma cidade de prefeitos corruptos, quando ficou por vários anos nas mãos do Sr. Ajax Barcelos, ele nadou de braçadas durante + de uma década, saiu, melhorou sem dúvida um pouco mas continuaram os roubos, agora nas mãos desse Marcão que era um simples contabilista da cidade, ( não desmerecendo de seu trabalho e formação ), a cidade sem opção de uma pessoa boa, coloca ele lá, e ontem um cara que não tinha nada hoje sua vida financeira está muito boa pelo que sei, então vejo que isso aí no Carmo virou uma questão de vírus, tipo esses que medicamentos não fazem efeitos, o negócio é cortar o mal pela raíz e começar do zero e levantar esse querido Carmo, local que cresci e tenho muitos conhecidos.

    6 0 Responder

  • Neguites | 3 anos, 7 meses atrás

    Será que cumprirá cadeia com a justiça BRASILEIRA!

    3 0 Responder

  • eu mesmo | 3 anos, 8 meses atrás

    Conheci o prefeito quando criança. Jogávamos bola juntos e ele era chamado de "Marquinho". Entrou na política e virou "Marcão". Hoje em Carmo nos o chamamos de "MALÃO"! .............................

    10 0 Responder

  • Carmense | 3 anos, 8 meses atrás

    “Cada povo tem o governo que merece” - Joseph-Marie Maistre. O prefeito cumpriu exatamente sua promessa, que iria "roubar" muito mais quando estivesse na cadeira de prefeito. Torço muito para que a justiça seja feito em Carmo. Porque, o que nós vemos é que são pessoas, aproveitando do serviço público em prol dele próprio, e não em prol da coletividade. CHEGA DE CORRUPÇÃO! CHEGA DE POLÍTICOS SEM VERGONHA! A partir de quando um político ocupa seu cargo, ele DEVE TRABALHAR PARA O POVO. PARA A SOCIEDADE. Fazer promessa de saúde, educação, segurança, isso não é promessa, É DEVER!!!!!!!!!!! Que todo dinheiro público desviado seja amaldiçoado!!!!!

    12 0 Responder

  • Podcre | 3 anos, 8 meses atrás

    Resumindo a nota da defesa: NÃO VAI DAR EM NADA. Infelizmente é assim.

    9 1 Responder

  • zicão | 3 anos, 8 meses atrás

    fez borrada agora tem que pagar, cadeia nele.

    17 0 Responder

  • bolao | 3 anos, 8 meses atrás

    tudo isso que esta acontecendo hoje, ja tinha sido anunciado na campanha politica pois próprio Marcão narrava que quando estivesse na prefeitura o roubo ia ser maior, pois ele gostava era de coisa grande. foi ate distribuído alguns CD com a fala do Marcão e depois foi preso todos eles , soltaram depois de uns 5 dias presos me lembro muito bem que tinha romaria para água limpa dia 15 agosto nossa senhora da abadia , e la estava todos eles fazendo parte dos romeiros como se nunca tivesse sido presos .agora vão amargar na cadeia por 10 anos ,muito bem merecido. espero que venha investigar os bens deste prefeito comparando sua declaração de bens da época com seus bens de agora,vejo ele transitar no carro da prefeitura sempre com um celular no ouvido .todo alegre pois como ele mesmo fala se ficar preso uns anos mas ficar rico nao tem nada pois vai fcar rico e ainda novo.ferro nesta turma. e carmenses aprenda a votar ,vamos votar em homens sérios.

    26 1 Responder

    Carmense - 3 anos, 8 meses atrás

    Concordo plenamente!!!!!!!

    6 0

  • Édio Batista da Fonseca | 3 anos, 8 meses atrás

    as leis brasileiras somente funciona para os pobres que não tem condições de pagar um bom advogado.....

    30 2 Responder

  • viva | 3 anos, 8 meses atrás

    Isso é culpa do Lula da Dilma e do PT.

    24 14 Responder

    maria helena - 3 anos, 8 meses atrás

    do lula ou da dilma nao eles nao tem culpa pelo carater de cada um a nao ser pelo deles mesmo ......

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