A Polícia Militar de Meio Ambiente prendeu nesta quarta-feira (26) um homem de 33 anos que estava permitindo que se aterrasse uma área em Patos de Minas sem autorização dos órgãos ambientais. Entulho de construção civil estava sendo jogado no espaço causando poluição do solo. Foram feitas as devidas multas.
O fato foi registrado por volta das 9h00 na Rua Petrolina, Bairro Santa Luzia, na região da Fazenda Beira Rio. De acordo com informações da Polícia Militar de Meio Ambiente, uma denúncia anônima via 181 informou que estavam sendo realizadas possíveis intervenções ambientais contrárias às normas vigentes relacionadas ao descarte irregular de entulhos.
A denúncia ainda falava que isso estaria ocorrendo ao longo dos dias, há cerca de três meses, com a finalidade de aterramento do terreno. Os policiais então foram até o local e constataram que o homem de 33 anos, responsável e detentor da posse do terreno, permitiu que fossem depositados, indiscriminadamente e sem nenhum tipo de coleta seletiva, resíduos da construção civil, compostos por terra, ferragem, concreto, isopores, plásticos, madeiras, dentre outros, diretamente ao solo, em uma área de aproximadamente 1500m².
A atividade contraria norma do Conselho Estadual de Política Ambiental- COPAM. Segundo a ocorrência policial, levando-se em consideração o porte e potencial poluidor do empreendimento, a atividade está sujeita a licença ambiental na modalidade cadastro.
Os militares então verificaram que o acusado não tem a outorga do órgão ambiental para o exercício da atividade, restou evidenciado a prática do delito do artigo 60 da lei 9605/98, motivo pelo qual foi informado de seus direitos constitucionais e conduzido até a delegacia de Polícia Civil. Ele ainda foi multado e a atividade suspensa até regularização junto ao órgão competente.
