A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (24), a Operação Policial “Iniquidade”, para combater os crimes de peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As investigações identificaram indícios de crimes praticados durante tramitação de processos de falência de duas empresas, após relato de empresários de Sete Lagoas, noticiando que o Juiz do feito estaria solicitando vantagens indevidas em função do referido processo. As apurações detectaram que dois Juízes de Direito, sem qualquer relação entre si, teriam se utilizado de processos de falência para obtenção de vantagens indevidas, enquanto atuavam na 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas. Um deles foi aposentado compulsoriamente em razão dos fatos investigados pela Polícia Federal.
Em conluio com os Juízes, teriam atuado advogados, administradores judiciais de falência, um servidor da Justiça e empresários, dentre outras pessoas. Um dos juízes teria cooptado, com o auxílio de uma advogada e um ex-assessor, diversos empresários, que financiavam e adquiriam créditos falimentares, auferindo grandes somas com essas transações. Os valores que pagavam pelos créditos falimentares eram bastante baixos, em virtude do alto risco de receberem muito pouco ou mesmo nada em retorno; mas a recompensa se multiplicava, pois, após subverter completamente o processo, o magistrado determinava o pagamento desses créditos, em proporção bem acima do esperado e em detrimento dos demais credores – Fazendas Federal, Estadual e Municipal incluídas.
A Polícia Federal representou por 26 mandados de busca e apreensão para residências, empresas e escritórios de advocacia, expedidos pela 1ª Vara Criminal de Sete Lagoas, que foram cumpridos nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Nova Lima, Sete Lagoas, Teófilo Otoni e Carlos Chagas e nas capixabas Vila Velha e Pinheiros. Além disso, foram decretadas 18 medidas cautelares diversas da prisão (proibição de fazer contato com os demais investigados, de se ausentar da comarca onde reside por mais de 10 dias, de se ausentar do país etc.); bloqueio de dinheiro em contas bancárias e de investimentos, que totalizam cerca de 65 milhões de reais; sequestro de bens imóveis; e indisponibilidade de veículos automotores.
O nome da Operação é referência às condutas ilícitas investigadas, que se traduzem em atos iníquos, contrários à Justiça, à equidade e a um julgamento justo.
Nota à imprensa
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) esclarece que em relação à Operação Iniquidade, desencadeada na data de hoje (24/11) pela Polícia Federal e noticiada em vários veículos de imprensa, um dos juízes mencionados, após investigação da Corregedoria-Geral de Justiça, em 12/02/2019, foi afastado da magistratura pelo Órgão Especial deste Tribunal. O TJMG reconheceu que esse magistrado havia praticado condutas incompatíveis com o exercício da função judicante.
Em relação ao outro magistrado referido, o TJMG esclarece que ele se aposentou voluntariamente em 20/08/2012, não mais exercendo, portanto, a magistratura. Salienta, por fim, que as medidas que autorizaram as diligências da Polícia Federal foram determinadas por magistrado criminal da própria comarca de Sete Lagoas, nos autos do inquérito policial que lá tramita, com o objetivo de apurar a eventual responsabilidade de todos os envolvidos.
Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal
