Patos de Minas é condenada a indenizar irmãos de cavaleiro que morreu ao cair de ponte

Acidente foi causado pelas condições precárias do equipamento viário.

publicado em 03/07/2019,


A ponte, sobre o córrego Curraleiro, se encontrava em condições precárias.

O Município de Patos de Minas deverá indenizar, em R$ 20 mil, por danos morais, cada um dos cinco irmãos de um homem que caiu de uma ponte em via rural, enquanto cavalgava, e faleceu em decorrência do acidente. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou a sentença de primeira instância. Para o TJ, a falta de sinalização no local e a inexistência de qualquer proteção lateral que evitasse quedas como a que aconteceu comprovam a omissão administrativa.

De acordo com os autos, durante a travessia, no dia 15 de setembro de 2010, o cavalo caiu dentro do ribeirão sobre o cavaleiro Hermenegildo Cristino da Silva, que faleceu em decorrência de choque hemorrágico. A ponte, sobre o córrego Curraleiro, que se encontrava em condições precárias de conservação, tem aproximadamente seis metros de altura. Ele voltava da casa da irmã aonde teria ido levar algumas roupas para costura. Hermenegildo viajaria na semana seguinte para Caldas Novas. 

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Tanto os irmãos da vítima quanto o município recorreram da sentença. Os primeiros requereram o aumento do valor da indenização, argumentando que a quantia fixada é insuficiente para reparar o dano moral pela perda do ente querido.

Já o município afirmou que não há provas de que o acidente tenha ocorrido em razão do estado de conservação da ponte, que teria assustado o cavalo. Sustentou que os próprios irmãos da vítima afirmaram que tanto o animal quanto o cavaleiro conheciam o local e o atravessavam frequentemente, razão pela qual a causa do refugo do cavalo não poderia ter sido o estado de conservação da ponte. A municipalidade alegou ainda que não pode ser responsabilizada por qualquer acidente que ocorra nas vias de sua responsabilidade.

Falha no serviço

Conforme a relatora do recurso, desembargadora Sandra Fonseca, o laudo de criminalística atestou que a "ponte era feita de tábuas, possuía aproximadamente 10m de comprimento, 3,5m de largura e 6m de altura e encontrava-se em mau estado". Ela observou ainda que a ponte apresentava madeiras deslocadas que criaram buracos em sua estrutura, sem qualquer indicação de perigo e/ou de aviso no sentido de impedir a passagem no local. E, apesar de sua altura elevada, não tinha qualquer proteção lateral.

A relatora considerou o depoimento de testemunhas, que também atestaram o mau estado de conservação da ponte, bem como o laudo de necropsia, que concluiu ter sido a morte do cavaleiro causada por "choque hemorrágico devido a lesões no pulmão e fígado, causados por trauma contuso".

Entendeu, dessa forma, que ficou evidenciada a falha no serviço, acrescentando que também não ficou demonstrado que o falecido conduzia sua montaria de forma inadequada, ou que tenha contribuído, de alguma forma imperita, imprudente, ou negligente, para dar causa ao acidente.

Quanto ao recurso dos irmãos da vítima, a magistrada considerou adequada a quantia arbitrada pela Justiça de Primeira Instância, lembrando que os familiares, apesar da dor vivenciada, não são descendentes ou ascendentes diretos do falecido. Dessa forma, negou provimento a ambos os recursos. Acompanharam o voto da relatora os desembargadores Yeda Athias e Audebert Delage.

Fonte: Ascom TJMG

Postado em 03/07/2019
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15 comentários

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  • alonso | 2 semanas atrás

    E os estado da Ponte onde foi o acidente continua precário por falta de manutenção, sou conhecido e parente da vítima , e no dia do acontecido fui até o local e era pior do que se encontra hoje o local dando muito medo por passar no local e ver que não foi feito nada continua a mesma coisa, sem reparo pode acontecer coisa pior ainda sedo que já foi feito vários pedidos para a manutenção da estrutura da Ponte mas nada e feito , mas é chegar o período político aparecem tantos projetos , de manutenções , Eu acho que so será feito algo pra manutenção dessa Ponte de algo acontecer com as vans escolares cheias de crianças que passam la pra ir até a comunidade do curraleiro pra ir a escola , a Ponte e feita com madeiras e está cada vez mas precária ,e mas do que justo o município ter que pagar essa indenizações.

    1 1 Responder

    Zezim - 2 semanas atrás

    Cachaça pinga na venta tem do parente da vítima Ponte ta tá boa até hoje povo não recebe nunca isso... pinga se chama o problema

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    Junin - 2 semanas atrás

    Essa Ponte não é em via pública prefeitura escapa fácil dessa não é em.via principal e sim em um braço particular

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  • Cristiano Doidin | 2 semanas atrás

    Quem tem que pagar é o funcionário que era chefe deste setor à época. Não os cofres públicos.

    1 1 Responder

  • Patos | 2 semanas atrás

    Kkkkk ta de brincadeira 100 mil total por ter tirado a vida de uma pessoa so no Brasil mesmo

    1 3 Responder

  • Antonio | 2 semanas atrás

    Sério Hermenegildo bêbedo igual a uma mula cai morre e os irmãos ainda recebem 20 mil kkkk brincadeira em

    2 2 Responder

  • Brás | 2 semanas, 1 dia atrás

    O município pagar por isso é um erro sem limite, se alguém tem a culpa pelo acidente e tem que pagar indenização é quem foi negligente, entendo que o secretário de obra e o prefeito da época, me desculpem a família.

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  • Gato por Lebre | 2 semanas, 1 dia atrás

    As autoridades não conseguem controlar nem o transito sobre a ponte do Arco do Rio Paranaíba, na entrada da cidade, imagina nesses locais distantes!!!

    9 2 Responder

  • Ana | 2 semanas, 1 dia atrás

    Acho que a prefeitura tinha q cobrir todos os gastos do funeral ou se ele tivesse ficado com lesões irreversíveis.ou não , fazer todo tratamento necessário q necessitasse Não falou na reportagem se ele tinha filhos ., se tivesse e fossem filhos dependentes, Aí sim, deveria haver indenização..

    18 20 Responder

  • Kkkkk | 2 semanas, 1 dia atrás

    Como assim o cara morre e os irmao dele ganha 20mil cada?? Kkkkkkk que piada boa , kkkkkkkkkkkk que tipo de justiça é essa??

    31 28 Responder

  • arilson | 2 semanas, 1 dia atrás

    isso e um absurdo o povo de patos pagar esta indenização quem tem que pagar e a administração do municipio que viu que a ponte tava em má condições e que tinha que ser interditada. esta indenização que tem que pagar são o prefeito e seus secretarios que não sabem adiministrar nada nesta cidade.

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  • curioso | 2 semanas, 1 dia atrás

    Infelizmente houve o acidente, mas a justiça foi feita. Todo cidadão deveria fazer isso e entrar contra a prefeitura até mesmo quando estraga um carro nos buracos das ruas. Se isso fosse feito por cada cidadão eles criariam vergonha. No entanto é só imposto sem retorno. :triumph:

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