O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Receita Estadual e a Polícia Civil, órgãos que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), em parceria com a Receita Federal do Brasil, realizaram na manhã desta terça-feira (19), a operação “Grão Brocado”, com o objetivo de combater fraudes na comercialização do café no interior de Minas, no Distrito Federal e no Paraná.
Foram cumpridos 10 mandados de prisão temporária e um de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão nas cidades de Patrocínio, Varginha e outros municípios do sul de Minas. Também foram autorizadas as quebras de sigilo fiscal e bancário de mais de 30 contribuintes sediados em Minas Gerais, no Distrito Federal e no Paraná.
Investigações conduzidas pela Receita Federal revelaram a existência de uma organização criminosa arquitetada para sonegar tributos incidentes no comércio de grãos de café, especialmente destinados à exportação.
Conforme apurado, entre os anos de 2016 e 2018, empresas de fachada, conhecidas como "noteiras", emitiram mais de R$ 3 bilhões em notas fiscais, simulando operações e negócios para evitar o recolhimento dos impostos devidos. Segundo a Receita Federal, os valores sonegados podem chegar a R$ 500 milhões. As investigações indicam que as empresas envolvidas mantêm uma espécie de unidade operacional de controle , cujo propósito é beneficiar terceiros criando falsos intermediários na cadeia de comercialização de grãos.
Foi apurado que o esquema criminoso visava ocultar os verdadeiros responsáveis pelo recolhimento do Funrural e pelo aproveitamento indevido de créditos de ICMS, permitindo reduzir o valor do imposto de renda devido pelas reais beneficiárias e pelos produtores rurais. Participaram da operação 21 servidores da Receita Federal, 42 servidores da Receita Estadual, 72 policiais civis e sete promotores de Justiça.
Grão brocado
Na linguagem do setor, grão brocado é o grão danificado pela broca, um parasita dos cafezais. Vários agentes intermediários entre o produtor e a indústria, que estão sob investigação, atuam como verdadeiros parasitas, operando um esquema criminoso de sonegação de tributos federais e estaduais, que também reduz a participação do município nos recursos repassados pelo Estado (baseada no VAF – Valor Adicionado Fiscal), prejudicando o custeio da saúde, educação e demais serviços prestados pela Prefeitura, além de causar desequilíbrio no mercado.
Fonte: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Ordem Econômica e Tributária
