O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com a Receita Estadual, realiza na manhã desta quarta-feira, 23 de janeiro, a operação "Minha casa, meu milhão", com objetivo de combater sonegação de impostos no setor de comércio varejista de material de construção civil. A ação, que conta com o apoio da Polícia Militar, cumpre dois mandados de prisão e oito, de busca e apreensão na região do Triângulo Mineiro.
Conforme apurado pela Receita Estadual, vários fabricantes de produtos da construção civil localizados fora de Minas Gerais estão vendendo suas mercadorias para os varejistas mineiros e, para não pagar o ICMS, passaram a simular vendas destinadas a empresas de engenharia da construção civil mineiras, por serem consideradas “consumidores finais”. A prática faz com que as fabricantes não sejam alcançadas pelo imposto por substituição tributária, que a indústria tem que pagar quando faz venda para os varejistas.
Foi apurado que algumas dessas empresas de engenharia sequer existem, como é o caso de uma empresa com sede na cidade de Monte Alegre de Minas, cujo proprietário teve a sua prisão decretada.
A Receita Estadual descobriu que existem vários depósitos de material de construção envolvidos nesse esquema de sonegação fiscal. Nesta quarta, 25 desses estabelecimentos, localizados nos municípios de Prata, Tupaciguara, Guimarânia, Patrocínio, Uberlândia, Uberaba, Ibiá e Catalão (GO), estão sendo fiscalizados por auditores da Receita Estadual.
Após a ação, será feito o levantamento de toda a movimentação de mercadorias recebidas por essas empresas nos últimos cinco anos.
Sozinhas, sete empresas de fora do estado faturaram para Minas Gerais a soma de R$ 334.616.076,41. Conforme a Receita Estadual, o valor estimado de sonegação somente dessas empresas ultrapassa a casa dos R$ 40 milhões.
Participam da operação dois promotores de Justiça, 47 auditores da Receita Estadual e 24 policiais militares de Minas Gerias, além de um promotor de Justiça e quatro policiais civis de Goiás.
Fonte: Superintendência de Comunicação Integrada do Ministério Público de Minas Gerais
