OAB publica nota de esclarecimento/repúdio a ação para impedir manifestação de advogado

A instituição é contra a tentativa de impedir que o defensor se manifeste publicamente sobre uma operação policial ordenada por um promotor de justiça contra ele.

publicado em 25/09/2019, por Farley Rocha


A OAB divulgou uma nota de esclarecimento/repúdio a uma ação judicial proposta pela Associação do Ministério Público.

A Ordem dos Advogados do Brasil, 45ª Subseção de Patos de Minas, publicou, nessa terça-feira (24), uma nota de esclarecimento/repúdio a uma ação judicial proposta pela Associação Mineira do Ministério Público de Minas Gerais (AMMP) contra o advogado Arnaldo Queiroz de Melo Júnior. A instituição é contra a tentativa de impedir que o defensor se manifeste publicamente sobre uma operação policial ordenada por um promotor de justiça contra ele.

De acordo com a solicitação feita por Arnaldo Queiroz à OAB, no dia 16 de abril, a Polícia Militar, atendendo a “determinação” de um Promotor de Justiça, abordou-lhe, em via pública, dizendo que foram informados que estaria portando arma de fogo. Após verificarem o carro, sem nada encontrar, ele solicitou ao Comando da Polícia Militar que informasse quem deu a “ordem”. No entanto, isso não foi atendido.

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Mais de três meses se passaram até que o Coronel Waldimir informou que foi um Promotor de Justiça, não declinando o nome. O advogado se dirigiu, então, ao Corregedor-Geral do MP, solicitando que informasse o nome do Promotor, mas passados mais de 30 dias, ainda não recebeu a informação, e, na última semana, foi surpreendido com uma ação da Associação Mineira do Ministério Público, onde pretende impedir a divulgação do nome do Promotor, ou seja, se o pedido for acolhido ficaria impedido de dar publicidade ao fato, mesmo após ter conhecimento da identidade do Representante do MP responsável pela determinação.  

Arnaldo Queiroz destacou que a subseção, na pessoa do presidente Dr. Itamar Fernandes, repudiou a pretensão da AMMP, na medida que é inconstitucional cercear a liberdade de expressão e manifestação do pensamento. A nota relata que a OAB já tomou providências para assistir o advogado e que vai continuar trabalhando para defender as prerrogativas dos advogados e para valorização da classe. A ação tramita perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas, tendo o pedido liminar ainda não sido apreciado.  

O Patos Hoje entrou em contato por volta das 13h00 dessa terça-feira (24) com a Associação Mineira do Ministério Público através do espaço de contato do site da instituição e aguarda um posicionamento. 

Autor: Farley Rocha Postado em 25/09/2019
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