A Câmara Municipal de Patos de Minas aprovou na tarde desta quarta-feira (04) a lei que estima a receita e fixa as despesas do município para o ano de 2017. Com a aprovação, o Prefeito José Eustáquio Alves terá quase meio bilhão para investir em saúde, educação e nas mais diversas áreas do setor público municipal neste ano.
A estimativa do Poder Executivo é de uma arrecadação de R$477 milhões. Esta estimativa é bem superior à enviada pelo Prefeito Pedro Lucas em dezembro do ano passado. Leia mais! O projeto anterior previa uma arrecadação de R$402.100,00, cerca de R$75 milhões a menos do que o aprovado por unanimidade pelos vereadores nesta quarta-feira (04), em sessão extraordinária.
O Prefeito José Eustáquio participou da reunião. Ele disse que, por ainda não ter sido aprovada a lei orçamentária, o município estava sem poder tomar qualquer ação por isso pediu urgência na aprovação. “Não enviarei mais nenhum outro projeto para ser votado com urgência. Durante os 4 anos de mandato, vou respeitar o Poder Legislativo”, afirmou.
Com a nova estimativa, a maioria das áreas teve um aumento na previsão de gastos. Na área da saúde, por exemplo, que estava com a previsão de gastos no valor de R$ R$136.548.700,00, as despesas passarão para R$150.532.400,00. A secretaria de educação que previa investimentos de R$73.698.800,0, terá R$87.877.300,00.
As despesas ficaram definidas da seguinte forma:
Câmara Municipal: R$12.300.000,00
Secretaria Municipal de Governo: R$2.736.000,00
Controladoria-Geral do Município: R$929.000,00
Advocacia-Geral do Município: R$2.218.900,00
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico: R$ 6.327.400,00
Secretaria Municipal de Finanças e orçamento: R$ 8.947.700,00
Secretaria Municipal de Administração: R$ 33.171.100,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: R$23.083.600,00
Secretaria Municipal de Saúde: R$150.532.400,00
Secretaria Municipal de Educação: R$87.877.300,00
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer: R$13.557.300,00
Secretaria Municipal de Infraestrutura: R$69.770.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento: R$2.698.900,00
Fundação PROMAM: R$ R$2.635.100,00
Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas-IPREM: R$60.215.300,00
Autor: Farley Rocha
