Publicado em 03/12/2018
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MPF e MPMG ajuízam ação para que CONTRAN regulamente velocidade máxima em ônibus municipais

Ação também pede que seja obrigatória a presença de cobradores nos coletivos.

Foto: Arquivo Patos Hoje

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) ajuizaram ação civil pública contra a União para obrigar o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a editar e publicar uma resolução, em no máximo 60 dias, que institua a velocidade máxima de 50Km/h para transportes públicos municipais. Além disso, os MPs querem a obrigatoriedade da presença de cobradores, em prol da qualidade do serviço prestado aos consumidores e da segurança no trânsito.

O sistema jurídico atribui à União deveres fundamentais de proteção aos consumidores. Portanto, para o MPF, é obrigação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regula o código de trânsito brasileiro, estabelecer normas de segurança e proteção aos usuários.

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O município de Uberlândia também está sendo processado, para que estabeleça nos contratos firmados conjuntamente às concessionárias a mesma velocidade máxima, inclusive mediante tacógrafo (equipamento que registra, de forma simultânea e inalterável, a velocidade e a distância percorrida pelo veículo no qual está instalado -para registro do cumprimento desse contrato).

Na ação, inclusive, os MPs pedem que sejam adotados limitadores de velocidade em todos os ônibus de Uberlândia e que a Justiça determine a obrigatoriedade de tacógrafo e limitadores de velocidades nos veículos, bem como a presença de cobradores.

Estudos

A partir de requerimento do MPF, foi feita uma pesquisa pela Faculdade de Engenharia Mecânica da Universidade Federal de Uberlândia (FEPEC/UFU) para a definição da velocidade máxima adequada para a segurança no tráfego de ônibus urbano. O estudo constatou que na situação do não uso de cinto de segurança, que é o normal em ônibus urbanos, e do risco de colisão aos transeuntes, ficou demonstrado que em casos de acidentes com atropelamentos de um ônibus a 60 km/h, a vítima teria apenas 10% de chance de sobreviver. Mas caso a velocidade fosse reduzida para 50 Km/h, o número mais do que triplicaria, aumentando para 38%.

Cobradores

De acordo com a ação, a ausência de cobradores nos ônibus urbanos prejudica a qualidade e a segurança dos usuários do transporte coletivo, principalmente pessoas com deficiência, idosos, crianças, já que o “motorista não tem capacidade de ao mesmo tempo dirigir e auxiliar internamente as pessoas dentro do ônibus”. O que vai de encontro ao estabelecido no Código de Defesa do Consumidor de fornecer proteção à vida, à saúde e à segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos ao consumidor.

O ato comum das empresas de demitir cobradores após a instalação de bilheterias eletrônicas também contrapõe-se a Lei 8987/95 (concessão e permissão da prestação de serviços públicos), que além da atualidade na prestação de serviço pressupõe a segurança como um dos fatores para o pleno atendimento ao usuário.

Danos morais

Os MPs também pedem a condenação da União e do município de Uberlândia por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil em razão da omissão legislativa de regulamentar a questão, que leva à insegurança do sistema de transporte coletivo e a situações de acidentes que já ocorreram justamente por ausência de limitadores de velocidade ou de cobradores, sem que houvesse a necessária ação de reparação aos usuários ou sequer o registro dos acidentes.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal em Minas Gerais

Postado em 03/12/2018
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6 comentários

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  • Questionando | 1 semana, 1 dia atrás

    "O estudo constatou que na situação do não uso de cinto de segurança, que é o normal em ônibus urbanos, e do risco de colisão aos transeuntes, ficou demonstrado que em casos de acidentes com atropelamentos de um ônibus a 60 km/h, a vítima teria apenas 10% de chance de sobreviver." O QUE TEM A VER A FALTA CINTO DE SEGURANÇA COM O ATROPELAMENTO? AH, E A FACULDADE DE MECÂNICA DA UFU É A FEMEC, NÃO FEPEC!

    3 6 Responder

  • Falta de fiscalização | 1 semana, 1 dia atrás

    Falta de fiscalização ou de gerenciamento da Pássaro Branco. Estes burros dos motorista em vez de dar um espaço entre um ônibus do outro eles anda de dois ou três um atrás do outro, quando chega no ponto da Olegário Maciel, ficam atrapalhando o trânsito. Outro ponto que se não parar de andar colado um no outro isso não vai dar certo. Toda tarde na Getúlio Vargas vc em frente a escola normal é uma zona eles não encostam e ficam atrapalhando o trânsito.

    3 20 Responder

  • Fernando | 1 semana, 1 dia atrás

    AS vezes o MPF e afins querem justificar seus altos salários , só pode uma coisa dessas! Qual a necessidade disso, aaa sim eles não andam de ônibus! Alguém conte para eles que aqui ônibus não consegue andar rápido mesmo se pudesse, por causa da estrutura do : transito! Criem vergonha! :facepunch:

    7 9 Responder

    marcelo B. - 1 semana, 1 dia atrás

    Fernando é como eles dizem o motorista nao consegue ter atenção no transito e atençao aos passageiros aqui em patos pelo que vi de voce é voce que nao anda de onibus os motorista alem de ter atenção no transito tem passageiros e ainda moleques de escola que fazem maior baderno nos coletivos ; ja conversei com uns 6 motorista e os mesmo afirma que a presença de cobrador ajudaria muito nos dias atuais. ANDE NA PASSARO B EM HORARIO DE PICO QUE VOCE VERA ESTES NOBRES GUERREIROS TRABALHANDO PARABENS AO PODER PUBLICO FEDERAL E ESTADUAL

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    Fernando - 1 semana atrás

    Entendo suas palavras! Acho que me expressei de forma ineficiente! SOMENTE A QUESTÃO DA VELOCIDADE! Eu vendi meu carro e ando de pássaro branco em todos os horários!blza?

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  • OBSERVADOR | 1 semana, 1 dia atrás

    Ultimamente andar em patos se chegar a 30km/h no centro e milagre....outra as empresas de ônibus via consórcio como Uberlândia, região metropolitana BH tem sofrer intervenção do MP sob a forma de próprina paga pra renovar e conceder as linhas da mesma forma o DER/MG o qual renovou as linhas por 28 anos com propina de um milhão a cada ano, ou seja 28.000.000,00 pergunte aos pequenos empresários do estado que faliram.

    5 2 Responder