O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com duas ações civis públicas para obrigar a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a contratarem, no prazo máximo de 15 dias, independentemente de procedimento licitatório, empresa especializada na conservação e manutenção periódica dos acostamentos e faixas de domínio de dois trechos da BR-365: o primeiro é um trecho urbano de nove quilômetros, que vai do km 617,3, no viaduto Regis Bittencourt, até o km 626, no viaduto Paschoalina Felice, em Uberlândia (MG); o segundo trecho tem 210 quilômetros e vai do km 405,5, em Patos de Minas (MG), ao km 617,3, em Uberlândia.
A BR-365 é a principal via de ligação do município de Uberlândia com a BR-153 e o estado de Goiás, e também com as regiões do Alto Paranaíba e Norte de Minas, caracterizando-se por intenso tráfego de veículos, o que ocorre mesmo no curto trecho urbano de nove quilômetros. Por ali passam diariamente caminhões carregados com grãos, mercadorias e outros produtos, que, saindo, por exemplo, de cidades do Alto Paranaíba com destino a municípios do Pontal do Triângulo ou dos estados de Goiás e Mato Grosso do Sul, precisam fazer uso da travessia urbana da BR-365 na cidade de Uberlândia.
De acordo com o MPF, ambos os trechos encontram-se em péssimas condições, acarretando riscos e prejuízos de toda ordem para os milhares de usuários que trafegam pela BR-365. Por não haver dados atualizados da quantidade de veículos que passam pela via diariamente, a ação cita um levantamento realizado pelo DNIT em 2014, que apontou, naquele ano, cerca de 13.928 veículos circulando diariamente apenas no trecho localizado entre Uberlândia e Patos de Minas.
Fato é que chegam com frequência ao Ministério Público Federal diversas reclamações acerca das péssimas condições da rodovia federal. Em inspeção realizada nos dois trechos, com acompanhamento de agentes da Polícia Rodoviária Federal, o MPF encontrou problemas visíveis a olho nu, como um tipo de desgaste no pavimento que indica que a vida útil da pista já se exauriu.
Trata-se do fenômeno chamado pelos especialistas de “couro de jacaré”, um conjunto de trincas interligadas, sem direções definidas, assemelhando-se ao aspecto da pele desse animal. Esse tipo de trinca constitui um defeito estrutural, causado pelo colapso do revestimento asfáltico devido ao uso intenso e/ou subdimensionamento ou má qualidade da estrutura ou de uma das camadas do pavimento, à baixa capacidade de suporte do solo, ao envelhecimento do pavimento (fim da vida) e até à má qualidade do asfalto (duro ou quebradiço).
“Os especialistas afirmam que, quando constatado o fenômeno ‘couro de jacaré’, é necessário realizar ensaios técnicos, para se ter um diagnóstico de segmentos homogêneos do pavimento, evitando avaliações isoladas que levem a reparos pontuais e ocasionem novos problemas em outros trechos meses depois”, explica o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, autor das duas ações.
Ele cita ainda outros problemas na BR-365 que revelam o perigo existente na falta de manutenção, em especial a situação das defensas metálicas [dispositivos instalados nas laterais das vias, para a proteção de veículos desgovernados] que se encontram danificadas.
“Há casos em que a defensa se encontra amassada, ou seja, já serviu de proteção para algum veículo desgovernado que bateu contra ela, e, ao invés de ser imediatamente substituída, ainda se encontra lá, completamente amassada. E o que é mais grave: essa má conservação faz com que tais instrumentos se transformem em mais um elemento causador de acidentes com graves proporções, o que inclusive tem sido comum. Já vimos ocorrências em que as defensas penetraram o interior do veículo, partindo-o ao meio, atingindo inclusive seus ocupantes”, afirma.
