O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Carmo do Paranaíba, no Alto Paranaíba, realizou nesta quinta-feira, 1º de agosto, em parceria com a Superintendência Regional de Ensino de Patos de Minas e a Secretaria Municipal de Educação de Carmo do Paranaíba, o Encontro intersetorial para articulação do fluxo da educação especial nas escolas da rede municipal de ensino de Carmo do Paranaíba.
No início do evento, foi feito diagnóstico das condições atuais de oferta da educação especial pela Coordenadoria Regional de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Alto Paranaíba e Noroeste de Minas (CREDCA-APN). Na sequência, representantes da Administração municipal e da Superintendência Regional de Ensino se reuniram para expor aspectos a serem implementados para regularização do serviço disponibilizado. Foram, ainda, pactuadas diversas ações, entre elas, a articulação da equipe da educação especial com as demais políticas públicas de atendimento.
Segundo a promotora de Justiça Carolina Frare Lameirinha, o evento teve por objetivo comunicar aos diversos setores que trabalham com o público da educação especial as ações que serão implementadas no município. “Buscamos promover, desde já, a articulação entre as políticas de Educação, Saúde e Assistência Social, a fim de que as fragilidades no atendimento educacional aos alunos com deficiência sejam superadas, garantindo-se, de fato, uma prática inclusiva nas escolas do município", explicou.
Ainda conforme Carolina, a 2ª Promotoria de Justiça de Carmo do Paranaíba cadastrou Procedimento Administrativo, no qual está sendo aplicado o Roteiro de Atuação disponibilizado pela Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação (Proeduc) para a tutela coletiva da garantia do direito à educação especial.
O encontro contou com a participação representantes das áreas da Educação, Saúde e Assistência Social do município e do governo estadual.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais
