Ministério Público ajuíza ações contra chacreamentos irregulares e Justiça manda parar vendas

Pelo menos oito empreendimentos foram interrompidos nos últimos dias.

publicado em 11/02/2019, por Maurício Rocha


O Ministério Público de Patos de Minas ajuizou diversas ações contra empreendedores que lançaram chacreamentos irregulares no município e a Justiça determinou a interrupção nas vendas, inclusive com a previsão de multa diária em caso de descumprimento. Pelo menos oito empreendimentos foram interrompidos nos últimos dias.

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Embora a Câmara Municipal tenha aprovado uma lei que flexibiliza a venda de Chácaras de Recreio no município, o Ministério Público entende que a maioria dos empreendimentos lançados nos últimos anos está irregular. A Lei aprovada pelos vereadores também está sendo questionada na Justiça. Segundo a promotora de justiça, Vanessa Dosualdo Freitas, ela é inconstitucional por violar diversas leis federais.  

A promotora de justiça explica que as chácaras de recreio, por estarem na zona rural, só podem ser vendidas a partir de módulos rurais não inferiores a dois hectares, que correspondem a 20 mil metros quadrados. Os chacreamentos questionados pelo Ministério Público disponibilizam terrenos de até mil metros quadrados.

Ao detectar as irregularidades, o Ministério Público ajuizou nove ações com pedido de liminar para interromper a comercialização dos terrenos. Pelo menos sete ações já receberam o parecer do Judiciário. Nelas, o juiz José Humberto da Silveira determina a interrupção das vendas das chácaras e estabelece multa que varia de R$ 1 mil a R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento.

A promotora Vanessa Dosualdo orientou a população a não adquirirem terrenos sem que o vendedor tenha condições de oferecer uma escritura pública. Ela explicou que os contratos de gaveta não tem validade. “A gente orienta ao comprador a procurar o cartório de registro de imóveis e saber se aquele empreendimento está registrado. Se a pessoa não conseguiu localizar o registro é porque o empreendimento é irregular”, explicou a promotora.

Com relação aos chacreamentos que já estão consolidados, como a Chácaras Pôr do Sol, a promotora disse que está movendo ações contra os empreendedores, que serão obrigados a concluir a infraestrutura e ainda poderão ser condenados a pagar por danos morais coletivos.

Imagens atualizado em 11/02/2019 • 11 fotos

Autor: Maurício Rocha Postado em 11/02/2019
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51 comentários

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  • socorro !!!!! | 5 meses atrás

    por favor dra venho pedi,suplica que fiscalize as chácaras por sol total descaso da imobiliária água suja energia com quedas constantes estrada horrível cheias de buracos entulhos lixos,e ainda venderam terreno em baixo da rede elétrica ou seja venderam tereno que não os pertenciam,inclusive a cemig já ate notificou alguns moradores que o tereno não pertence a imobiliária e sim da cemig ,por favor ajude aquela população.

    4 0 Responder

  • Patense arrependido | 5 meses atrás

    E as Chácaras sem documento do tal de...? até hoje não recebi nada do que ele prometeu? E a dotora da lei vai processar ele? O ... é liso....

    0 0 Responder

  • Sai fora | 5 meses atrás

    Eu tinha uma chácara com contrato de gaveta, os vendedores não fizeram nada nas chácaras, nem água, luz muros e estrada. Demorei 2 anos mas fiz eles devolverem meu dinheiro. Quem comprou eu aconselho arrumar advogado e pedir o dinheiro pra trás e devolver o lote.

    3 0 Responder

  • Cauteloso | 5 meses, 1 semana atrás

    A maioria só quer saber de comprar, sem saber de nada, aí vem os problemas, sem luz, porque a Cemig não liga, tudo irregular, sem esgoto, sem água, e o dono do terreno fala: Se vira, Já recebeu o dinheiro do terreno. A culpa é dos trouxas que compram.

    0 0 Responder

  • Rural | 5 meses, 1 semana atrás

    Módulos rurais não correspondem ao tamanho da propriedade rural conforme legislação, mas sim a estimativa de produtividade por hectares. A parcela mínima de fracionamento do imóvel Rural são 03,00,00 hectares. Áreas menores que 03 hectares, sao passíveis de registro junto ao cartório de imóveis, desde que esteja em comum com outros proprietários. Se realmente a promotora disse isso que foi citado na matéria, quero tomar um gole dessa cachaça.

    2 4 Responder

  • Povão | 5 meses, 1 semana atrás

    Tinha que ouvir os vereadores foi eles que incentivará a criação de chácaras de Recreio em patos de Minas.

    5 0 Responder

  • Xilindró nos estelionatários | 5 meses, 1 semana atrás

    Venderam sem documento e receberam. Tudo ilegal. Agora, ta na hora do MP mostrar serviço e mandar uma meia dúzia de caloteiros daqui se Patos para o xilindró.

    0 0 Responder

  • Zé Soares DF | 5 meses, 1 semana atrás

    Grande trabalho senhora promotora!!! Precisamos de gente séria como você para cobrar organização nessa cidade que está jogada às traças . Na prefeitura não se vê fiscalização de obras, visto a qualidade do que se tem visto executado na cidade, empresas prestadoras de serviço/funcionários municipais fazem do jeito querem e o dinheiro é desperdiçado, loteamentos nascem do dia pra noite sem infraestrutura, ficam meses vendendo até que alguém " dê o grito" que está irregular, governo municipal não viu as irregularidades??? Há de se responsabilizar também os responsáveis coniventes com essa bagunça para que se tenha o mínimo de responsabilidade com os próximos governos, porque esse que está aí? Já está morto, fedendo !!!

    0 1 Responder

  • Bras | 5 meses, 1 semana atrás

    Pois é, a área rural de Patos e região virou uma verdadeira desordem e muitos milionários por trás de tudo isso, será que vamos acabar com estes negócios ilícitos, tenho as minhas dúvidas!

    0 0 Responder

  • Não reeleja nenhum vereador nas próximas eleições | 5 meses, 1 semana atrás

    A culpa dessa zona que virou Patos de Minas é do bando de vereadores parasitas e preguiçosos.

    4 0 Responder

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