Justiça suspende o retorno das aulas presenciais na rede estadual de ensino em MG

Ele argumentou não há as garantias de segurança necessárias à proteção da saúde e vida.

publicado em 06/10/2020, por Farley Rocha


Imagem: Arquivo Patos Hoje

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu nesta sexta-feira (06) o retorno presencial das aulas na rede pública estadual. A decisão liminar de 23 páginas atende a um mandado de segurança impetrado pelo Sind-UTE/MG.

A liminar é do desembargador Bitencourt Marcondes. Conforme a ação, não se deve retornar ao trabalho presencial sem as garantias de segurança necessárias à proteção da saúde e vida. Segundo julgador, a matéria vai além porque está intimamente ligada à saúde pública e à adoção de medidas de proteção sanitárias voltadas ao controle de contágio de uma doença para a qual ainda não existem vacinas ou medicamentos comprovadamente eficazes de cura.

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Ele destacou que a regência de aulas, por importar no deslocamento e aglomeração de inúmeras pessoas, causa sérios riscos à vida e saúde dos profissionais, alunos e de suas respectivas famílias, porquanto, face à indisponibilidade de medicamentos e vacinas específicas que curem e impeçam a transmissão do novo coronavírus, a única medida eficaz existente para o combate à pandemia ainda é o distanciamento social. 

“Infelizmente, ainda não existem vacinas ou medicamentos comprovadamente hábeis para combate do vírus e, a despeito dos informativos disponibilizados pela Secretaria de Estado da Saúde, que apontam para uma provável estabilização da pandemia no Estado, os números de casos de contaminações e óbitos continuam a crescer a cada dia, conforme se depreende dos boletins epidemiológicos divulgados pelas autoridades sanitárias competentes”, frisou.

Na decisão, ele também destaca a Nota Técnica n° 12/20, elaborada pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, apontando que, mesmo nos locais em que se observa a estabilização ou diminuição dos casos e óbitos por COVID-19, a decisão de retomada das aulas apresenta-se como uma medida extremamente delicada no relaxamento social, porque envolve todo um seguimento social (alunos, famílias, professores, funcionários, transporte), podendo impactar negativamente no sistema de saúde.

Também ressaltou que o Estado sequer cumpriu as condicionantes por ele mesmo estabelecidas para assegurar aos profissionais da educação as condições para o regular exercício de suas funções, sem comprometimento da sua vida e saúde, tanto que não foram convocados para o retorno das suas atividades de forma presencial, permanecendo em regime de trabalho remoto. Tais circunstâncias, aliada ao fato de se aproximar do final do ano civil, levam a questionamentos acerca da eficácia da decisão da Administração em retomar as aulas presenciais nesse momento, até porque, das 14 macrorregiões de saúde do Estado, apenas 4 estão classificadas na onda verde, de forma que o retorno dos alunos não ocorrerá de forma igualitária, o que poderá gerar impacto negativo do ponto de vista pedagógico.

Dessa forma, ele decidiu que, até que sejam adotadas e implementadas todas as medidas previstas no protocolo sanitário da Secretaria de Estado da Saúde, além do fornecimento de máscaras e EPI’s para os servidores, máscaras para os alunos e aplicação de questionário diário sobre sinais e sintomas para entrada de alunos e servidores, devendo cada unidade de ensino estadual cumprir rigorosamente essas condicionantes, por meio de declaração assinada e publicada na unidade de ensino pelos respectivos gestores escolares, que se responsabilizarão pelo seu conteúdo, sob as penas da lei. Veja a decisão na íntegra! 

Autor: Farley Rocha Postado em 06/10/2020
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19 comentários

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  • mãe de aluno que apoia professor | 2 semanas, 1 dia atrás

    Seria um genocídio o que este engodo de governador , iria fazer com os professores e alunos. não existe a menor condição de voltar as aulas neste momento . E para as mãe que estão loucas para se livrarem dos filhos, deveriam se apavorar e não envia-los as escolas. isto não é brincadeira.

    0 0 Responder

  • É claro! | 2 semanas, 1 dia atrás

    Só deixaram abrir o comércio e afins por causa das eleições, espera passar as eleições e a realidade vem a tona, meus caros ano que vem sair difícil, se preparem e que Deus tenha pena de nós!

    1 1 Responder

  • Vieira | 2 semanas, 2 dias atrás

    Tomara que não volte tão cedo. Quanto mais gente atrasada, mais eu me mantenho por cima. Fiquem em casa, fiquem em casa hahahá

    2 7 Responder

    Na real - 2 semanas, 1 dia atrás

    Aprender algo não é limitado ao âmbito escolar. Posso aprender em casa através de várias fontes. Basta eu e os outros abraçarmos essa ideia. Portanto, continue na luta, pois você não está sozinho na concorrência!

    0 0

  • Gabriel | 2 semanas, 2 dias atrás

    A cara da preguiça da boneca aí hehehe fiquem em casa hehehe

    2 1 Responder

  • Datena | 2 semanas, 2 dias atrás

    O ano letivo ja está perdido, voltar essas aulas só pra posar para o país como estado ´´controlado`` para fazer politica é o cumulo da canalhice! Decisão acertada da justiça!



    6 1 Responder

  • paula | 2 semanas, 2 dias atrás

    mais os barzinho pode neee tenha dó

    2 0 Responder

  • Formigueira | 2 semanas, 2 dias atrás

    Mais e lógico estado não tem capacidade de volta tanto álcool Prefeito e vereadores presidente ir gasta outra 3 mês aula ir aprender o quer tem nem água para nois ajuda nem fazer comida tem água ônibus nem falar demora ponto de ônibus vou falar saúde e percima ate de mais olha upa lotado todo

    3 2 Responder

  • ZHEH BHUCHETHAH | 2 semanas, 2 dias atrás

    Corretissima a justiça. Tem de ficar firme!!!

    21 4 Responder

  • Atento | 2 semanas, 2 dias atrás

    "Atendendo ao mandado de segurança pedido pelo Sind-UTE"...sindicatos...quando não estão organizando uma greve, estão impedindo o retorno ao trabalho...adoram o #fiqueemcasa

    18 38 Responder

    Vida - 2 semanas, 2 dias atrás

    Professor nunca trabalhou tanto. Se o Senhor tem filhos sabe como está sendo. Muitos pais não ligam para os estudos dos filhos...

    13 2

    Atento - 2 semanas, 2 dias atrás

    Nas escolas particulares sim. Nas públicas nem um pouco.

    1 4

  • Nerson | 2 semanas, 2 dias atrás

    Tem pai que fala que não manda o filho, mais a hora que falar que as escolas reabriram, mandam mesmo. E com o Zema, não haverá nem álcool em gel. Sabemos que não tem papel higiênico e nem sabonete nos banheiros. Será que cada aluno terá que levar o kit de prevenção? E as salas cheias, sem ventilação, muitas escolas sem água, nesta época do ano. Parabéns, sindicato. Pena que o estado vai derrubar essa liminar logo, logo. O Zema faz política com as vidas dos mineiros.

    34 3 Responder

  • Patureba Kuem Kuem | 2 semanas, 2 dias atrás

    Não se iludam, sem vacina as aulas não voltam; infelizmente a realidade é essa. :back:

    18 1 Responder

  • Lia | 2 semanas, 2 dias atrás

    Sou a favor de voltar, com segurança. Não da forma que o Zema quer, sem nenhum critério de segurança para a comunidade escolar. Da forma ZEMA, estamos todos correndo o risco com salas pequenas, para o número de aluno, quentes,

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  • Advogado | 2 semanas, 2 dias atrás

    Decisão acertada e extremamente sensata diante da gravidade do tema. Não se deve brincar com a vida das pessoas.

    27 5 Responder

  • mãe de aluno que apoia professor | 2 semanas, 2 dias atrás

    Seria um genocídio o que este engodo de governador , iria fazer com os professores e alunos. não existe a menor condição de voltar as aulas neste momento . E para as mãe que estão loucas para se livrarem dos filhos, deveriam se apavorar e não envia-los as escolas. isto não é brincadeira.

    22 4 Responder

    Atento - 2 semanas, 2 dias atrás

    Manaus voltou há 2 meses! A senhora viu falar de 2a onda lá? Notícia ruins vindas de lá? Fecharam novamente as escolas lá?

    1 2

  • Amigo da onça | 2 semanas, 2 dias atrás

    Nossos governantes tem que parar com essa estratégica manía de enganação, de lubridiar o povo!

    13 8 Responder

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