Justiça Federal manda MEC suspender bloqueio em universidades federais

A decisão é uma resposta a um total de oito ações populares e civis públicas que foram ajuizadas.

publicado em 08/06/2019,


A Justiça Federal da Bahia determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda o contingenciamento de recursos em universidades federais e no Instituto Federal do Acre. Em decisão, na noite de ontem (7), a juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador, argumentou que o bloqueio de verbas das instituições de ensino deve “prescindir de prévio estudo técnico e minucioso, inclusive, com a participação dos representantes destas instituições”, para garantir que a medida não interfira na continuidade das atividades acadêmicas.

“Em resumo, não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais, segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais”, diz a sentença.

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A decisão é uma resposta a um total de oito ações populares e civis públicas que foram ajuizadas após o anúncio do governo federal, no final do mês de abril, de contingenciamento de recursos que seriam destinados às universidades federais. Em todos os casos, há questionamento acerca do volume de bloqueios, bem como em relação aos critérios adotados pelo MEC na distribuição dos limites orçamentários.

Segundo o governo, foram bloqueados cerca de 30% das verbas discricionárias (não obrigatórias e que servem para pagar contas como água, energia, vigilância e limpeza), o que representa 3,4% do orçamento total das universidades. Na decisão, a juíza cita manifestação da União reconhecendo que os bloqueios promovidos este ano são substancialmente superiores aos realizados em anos anteriores. “Estes variaram de 6,4% em 2016 para 16,8% em 2017, 8,5% em 2018 e, finalmente, o percentual bem superior de 31,4% em 2019.”

“Ainda que possível pelo administrador a adoção de limites de empenho para fins de obediência às leis orçamentárias, estes limites não devem permitir a inobservância de preceitos constitucionais, tais como o direito social à educação e a obrigação da União de financiar as instituições de ensino federais”, diz a decisão. A juíza deu prazo de 24 horas e fixou multa de R$ 100 mil por dia caso o MEC não cumpra a decisão.

A assessoria de imprensa do MEC informou que a pasta ainda não foi notificada sobre a decisão e que a defesa judicial é de competência da Advocacia Geral da União (AGU). A AGU, por sua vez, informou à Agência Brasil que também não foi intimada ainda. O governo pode recorrer da decisão.

Fonte: Agência Brasil

Postado em 08/06/2019
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3 comentários

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  • Cabaça pensante | 1 semana, 1 dia atrás

    Já viram aquele instrumento que utilizam para tapar a visão lateral do animal chamada de tapa olho, o bozo utiliza em seus seguidores.

    0 0 Responder

  • Riala Mafon | 1 semana, 2 dias atrás

    E agora que a verdade apareceu ? Vão pedir desculpas ao Lula e a nós do PT ? Justiça é o que queremos.

    2 0 Responder

  • Riala Mafon | 1 semana, 2 dias atrás

    Não há povo ou nação que se desenvolve sem Educação. Mas como acabar com a Educação é apenas um traço que caracteriza um fascista, querem acabar com as Universidades, Pesquisas etc. A ideia obsessiva contra Paulo Freire denota uma grande ignorância, pois o Método Paulo Freire é usado nos principais países do Mundo. Quando Paulo Freire foi preso num Quartel do Exército, o Coronel comandante com a habitual gentileza e educação disse: "O senhor é nosso prisioneiro, não pode ficar ocioso vai alfabetizar os soldados, porque são quase todos analfabetos. Paulo Freire respondeu ao Coronel; Eu não vou fazer isso, não sou subversivo, pois se eu alfabetizar os seus soldados, eles tomarão o seu quartel de assalto e o senhor será aprisionado" O Método de Paulo Freire é Libertador Vejam o os livros " Pedagogia do Oprimido e Educação como Prática da Liberdade" só esses dois já bastam para que o homem mude sua mente de oprimido e analfabeto funcional para um Ser Consciente e Politicamente Livre.

    4 0 Responder