Guarda-mor é condenado a pagar mais de R$22 mil por morte de ciclista

Para relator, é responsabilidade da prefeitura fiscalizar obras de iluminação; ele entendeu ainda que vítima foi imprudente

publicado em 02/07/2020, por Farley Rocha


Imagem Ilustrativa

O Município de Guarda-Mor, localizado na Comarca de Vazante, terá que indenizar uma mulher em R$ 10 mil por danos morais, R$ 10 mil por danos estéticos e R$ 2.512,50 por danos materiais. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e confirma a de primeira instância.

A vítima foi atropelada por um caminhão enquanto andava de bicicleta numa via com pouca luminosidade e não sinalizada. Ela teve um membro amputado e sua bicicleta totalmente danificada em razão do acidente.

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No recurso contra a sentença de primeira instância, a administração de Guarda-Mor alegou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima e que a responsável pela iluminação e sinalização do local era uma empresa contratada, e não a prefeitura, o que afastaria o dever de indenizar.

Já a vítima, que também recorreu ao TJMG, alegou que não teve culpa pelo acidente, dada sua vulnerabilidade em razão de sua pouca idade à época. Ela pediu o pagamento de pensão vitalícia, alegando que o laudo médico que atestou capacidade para atividades laborais e físicas, com independência, não justifica o indeferimento do pedido.

Imprudência e falta de fiscalização

Para o relator do acórdão, desembargador Jair Varão, o município deve indenizar a vítima, como indicado no artigo 37 da Constituição Federal: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".

No entanto, em seu entendimento, a causa determinante do acidente, além das precárias condições da via, foi a falta de atenção da vítima às condições de tráfego no local. Os autos comprovaram que ela "trafegava em local com pouca luminosidade e que não se atentou a tal condição, nem à presença do veículo, apesar do tamanho e dos ruídos por ele emitidos", observou o magistrado.

Sobre a alegação do município de que não era responsável pela má iluminação e sinalização do local, o relator argumentou que é obrigação do ente público fiscalizar o cumprimento das obras.

O pedido de pagamento de pensão vitalícia foi negado porque a vítima não comprovou a diminuição de sua capacidade laboral.

O magistrado concluiu que a imprudência da ciclista, aliada à conduta irregular do município em não fiscalizar as vias, caracterizam culpa concorrente e que os valores arbitrados na sentença são razoáveis. Sua decisão foi acompanhada pela juíza convocada Luzia Peixôto e pelo desembargador Maurício Soares.

Fonte: Ascom TJMG

Autor: Farley Rocha Postado em 02/07/2020
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5 comentários

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  • José dos Reis | 1 mês atrás

    Não entendi, Morto perde capacidade laboral?

    0 0 Responder

  • | 1 mês atrás

    Meu Deus quem escreveu isso , o coloque de volta na escola ainda escreveu "guarda mor é condenado"

    0 0 Responder

  • CATIA LETICIA DE OLIVEIRA | 1 mês atrás

    "Guarda-mor é condenado a pagar mais de R$22 mil por MORTE de ciclista" "O pedido de pagamento de pensão vitalícia foi negado porque a vítima não comprovou a diminuição de sua capacidade laboral." A vítima morreu ou não?

    3 1 Responder

  • Kamerows | 1 mês, 1 semana atrás

    A família pode esquecer pois guarda Mor não paga ninguém. Essa prefeitura deve a Brasília Diesel desde 1999, a empresa executou eles, eles perderam nas três instâncias e mesmo assim nunca pagaram...

    12 1 Responder

    Forasteiro - 1 mês atrás

    Bloqueio os cobre na conta através de penhora on line moleza pra pegar os cobre ...

    0 0