Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro

O empregado só podia ir ao banheiro em horários pré-fixados.

publicado em 03/07/2019,


Um ajudante de produção da Seara Alimentos em Forquilha (SC) conseguiu, em recurso de revista julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento do direito ao pagamento de indenização em razão da restrição ao uso do banheiro imposta pela empresa. Para a Turma, a conduta extrapola os limites do poder diretivo do empregador.

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Autorização

Na reclamação trabalhista, o empregado disse que os toaletes só podiam ser utilizados por um curto período de tempo e em horário pré-estabelecido. As idas ao banheiro fora desse horário tinham de ser autorizada pelo chefe. Para o ajudante de produção, as limitações impostas pelo empregador ofendiam a sua dignidade e justificavam o pagamento de indenização por dano moral.

A Seara em sua defesa, negou que tenha havido exagero na sua conduta e sustentou que o procedimento, ainda que tivesse existido, não poderia ser caracterizado como assédio moral.

Rotina

O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Criciúma (SC) e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região indeferiram o pedido. Na interpretação do TRT, o fato de o empregador disciplinar a rotina dos trabalhos e estabelecer horários pré-determinados para uso dos sanitários não teve o objetivo de constranger o empregado, “sobretudo porque tal regra valia para todos os trabalhadores do setor”.

Poder disciplinar

O relator do recurso de revista do ajudante, ministro Walmir Oliveira da Costa, observou que, de acordo com a jurisprudência do TST, a efetiva restrição do uso do banheiro por parte do empregador exorbita os limites de seu poder diretivo e disciplinar em detrimento da satisfação das necessidades fisiológicas do empregado e configura lesão à sua dignidade.

Na visão do ministro, que arbitrou o valor da indenização por dano moral em R$ 10 mil, a produtividade não pode ser compreendida como o resultado de regras excessivamente rígidas de conduta aplicadas no âmbito da empresa, mas de um ambiente de trabalho salubre e socialmente saudável, “apto a propiciar a motivação necessária ao cumprimento das metas empresariais, com as quais os empregados se comprometeram por força do seu contrato de trabalho”, concluiu.

A decisão foi unânime.

Fonte: Ascom TST

Postado em 03/07/2019
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6 comentários

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  • Pirilampo | 3 meses, 1 semana atrás

    Faz nas calças e se quiser, no banheiro não... tá limpiiiiiinho.

    1 0 Responder

  • CEBOLINHA | 3 meses, 1 semana atrás

    Nem uma cagadinha pode mais? Kredo uai

    3 0 Responder

  • Debochador | 3 meses, 1 semana atrás

    Eis um exemplo de uma Empresa no modus operandi do neoliberalismo. aguardem o futuro onde tende-se a piorar.

    6 6 Responder

  • flavio | 3 meses, 1 semana atrás

    Estipular horário pra uso de banheiro é ridículo, mas está passando da hora de proibir o uso de celular durante o horário de trabalho. Nos meus humildes cálculos, os empregadores estão perdendo muitos milhões de reais em horas trabalhadas perdidas. Talvez daqui a dez anos eles percebam isso e estabeleçam regras.

    8 3 Responder

    Eleitor - 3 meses, 1 semana atrás

    Na UPA os funcionários só ficam no ZAP??no CAIC??as cantineiras arruma comida só com uma m?o??na outra o celular??nunca vi funcionária de Escola?? véia ??trabalhar de shortinho??blusinha transparente??de alcinha?depois essa ??vem humilhar filho da gente??vai olhar essas ???o??da prefeitura??vergonha Prefeito??tá Manchando?exige uniforme?shorte em escola?Aluna pode?

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    Zé cagao - 3 meses, 1 semana atrás

    Isso é uma falta de respeito com o funcionário, que país é esse

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