Decisão do Tribunal de Justiça mantém carga horária de oito horas para servidores municipais

Em decisão publicada esta semana, o órgão deu provimento a um recurso da procuradoria do município contra mais uma das ações movidas pelo Sindicado da categoria.

publicado em 25/08/2016, por 0


Os desembargadores Jair Varão e Amauri Pinto Ferreira deram provimento mantendo a carga de horária.

Desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – mantiveram o decreto municipal que estabelece carga horária de oito horas para os servidores públicos municipais de Patos de Minas. Em decisão publicada esta semana, o órgão deu provimento a um recurso da procuradoria do município contra mais uma das ações movidas pelo Sindicado da categoria.

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O decreto municipal que ampliou a carga horária dos servidores públicos municipais de seis para oito horas foi alvo de muita polêmica. O Sindicato da categoria levou o caso à justiça e chegou a obter liminar suspendendo a decisão do prefeito Pedro Lucas de ampliar o horário de trabalho dos servidores.

A procuradoria do município recorreu aos desembargadores do Tribunal de Justiça e conseguiram derrubar a liminar. Esta semana, acompanhando o relator Judimar Biber, os desembargadores Jair Varão e Amauri Pinto Ferreira deram provimento ao agravo de instrumento mantendo a carga de horária também para os assistentes sociais da Prefeitura.

Imagens atualizado em 25/08/2016 • 4 fotos

“No que tange à questão central aqui trazida à discussão, em que pese a fundamentação exposta na decisão agravada, não vislumbrei, a princípio, qualquer ilegalidade no Decreto Municipal que alterou o horário de expediente dos órgãos da Administração Municipal, uma vez que, o Estado dos Servidores Públicos do Município de Patos de Minas, em seus artigos 112 e 113, estabelecem que o expediente das repartições públicas municipais será estabelecido pelo prefeito e pelo presidente da Câmara, que determinarão o horário de trabalho dos servidores, não podendo exercer jornada superior a oito horas diárias”, diz o desembargador relator em sua decisão.

Entretanto, o caso ainda não foi totalmente concluído na Justiça. As ações movidas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais ainda não tiveram o mérito julgado na Justiça de 1ª instância.

Autor: Maurício Rocha

Autor: 0 Postado em 25/08/2016
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53 comentários

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  • Germano | 3 anos, 11 meses atrás

    A reportagem precisa explicar q sempre trabalharam 8 horas ate quando na Administração de Antonio do Valle houve a redução pra 6 horas. Precisa tb explicar q os prejudicados sao os contribuintes patenses.

    1 2 Responder

  • zeca | 3 anos, 11 meses atrás

    eleições estão ai, vote com consciência para não arrepender mais tarde.

    6 0 Responder

  • | 3 anos, 11 meses atrás

    Pessoas que comemoraram a noticia é porque não tiveram a capacidade de passar em um concurso público. Não temos culpa se vocês são desprovidos de inteligencia e tem que trabalhar com os braços. Concursados estão lá por mérito, pois ESTUDARAM para estar onde estão,

    12 11 Responder

    uai - 3 anos, 11 meses atrás

    pra trabalhar no que provavelmente trabalha ? fazendo faxinas , fazendo café e lavar banheiros ? prefiro continuar no ar condicionado e dando ordens .

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    - 3 anos, 11 meses atrás

    Se engana meu caro, sou concursado e trabalho muito bem instalado. Sinto muito se não teve capacidade de conquistar um emprego através de concurso, deve ser muito frustante saber que não conseguiria passar em um concurso para o seu tão sonhado cargo de baixo de ar condicionado "dando ordens". É muito difícil saber também que a qualquer momento pode ser mandado embora por nada. Não desqualifique quem passou em concurso, seja ele qual for, não sabe o quanto a pessoa se dedicou. Se gosta tanto do seu batalhe pra preservá-lo e não gaste seu tempo vindo aqui denegrir a imagem dos concursados.

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    007 - 3 anos, 11 meses atrás

    Vc esta muito enganada se a gente precisa estudar para passar em concurso pulico para ganhar essa miséria , o que mais tem na prefeitura e contratos trabalha quase nada ganha bem e ainda tem valor pois somos os os contratados que rendemos para prefeitura vcs fica encostado nos cantos nos contratados rendemos grana e votos vcs nada.

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  • MARTELO | 3 anos, 11 meses atrás

    Trabaiá cambada de nó cego !!!!!!

    8 9 Responder

    SERVIDORA - 3 anos, 11 meses atrás

    EITA INVEJA. SÓ PELO SEU APELIDO VOCÊ JÁ TE CONDENA MARTELO. VOCÊ DEVE TRABAIÁ COM FORÇA, PEGANDO NO PESADO, BATENDO O MARTELO SEM PARAR. QUANDO CHEGAR PERTO DOS 40 E POUCOS ANOS VAI PROCURAR O SUS PARA SER ATENDIDO, POIS VAI ESTAR TODO TORTO DE TANTO BATER MARTELO.

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  • EDNA | 3 anos, 11 meses atrás

    ENGRAÇADO! O QUE SI VÊ NESSES COMENTÁRIOS SÃO SÓ RECLAMAÇÕES E INSULTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. PORQUE NÃO RECLAMAM TANTO DE OUTROS SERVIDORES, PRINCIPALMENTE RELACIONADO AOS POLICIAIS? SERÁ QUE É POR MEDO? ENFIM NEM DEUS CONSEGUIU AGRADAR TODO MUNDO QUE DIRÁ O SER HUMANO NÉ.

    6 7 Responder

    , - 3 anos, 11 meses atrás

    você não de ver acompanhar os comentários ,pois o que a população mais reclama é da inoperância e incompetência da nossa policia .

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  • jj | 3 anos, 11 meses atrás

    são oito horas e pronto e acabou .é cumprir ou sair .

    8 8 Responder

  • MARIA HELENA | 3 anos, 11 meses atrás

    Não entendo esse bate boca inútil, essas ofensas e essa ostentação de boa vida, de não preciso disso ou daquilo, sou competente ou não, de trabalho por esporte. Mas... como diria meu amigo(esqueci autoria de quem) ADO, ADO ,ADO, cada um no seu quadrado. SEGUINTE: quando há um concurso o que acontece primeiro? Publica-se um edital, nesse edital constam todas as exigências, graduação, para cada cargo, INCLUSIVE carga horária. Quando você se inscreve para o mesmo há um CONCORDO com todas as regras. NÃO SE MUDA REGRA, EDITAL, ETC, ETC, portanto é uma discussão que não levará ninguém a lugar nenhum a não ser CUMPRA-SE. :rage: :rage: :rage: :rage: :rage: :rage: :rage: :rage: :rage: :rage:

    9 6 Responder

  • judeu | 3 anos, 11 meses atrás

    esse prefeito e tao ... que ele proibiu os funcionários de ficar dentro da prefeitura em horário de almoço e depois das 17.00 ainda coloca esses contratados esse cães de guarda deles da tbi não deixar nem um funcionário la dentro.

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  • Alex | 3 anos, 11 meses atrás

    BEM FEITO :smile: :smile: :smile: :smile:

    5 19 Responder

  • SORAYA MONTENEGRO | 3 anos, 11 meses atrás

    Oi querida(o) Patense. Primeiro meu amor, o concurso da prefeitura não foi o único concurso que fiz e passei. Já passei em outros muito bons, mas como tenho empresa em Patos optei por esse, principalmente pois trabalho com o que sou formada e gosto. Não reclamo do meu salário, que por sinal, se olharmos no mercado está muito acima da média. Segundo, não optei pelo segundo emprego, pois como disse eu possuo empresa com meu marido e não foi necessário optar, isso se chama gestão. E para constar trabalho também com grandes empresas de Patos de Minas e Região, pois sabem o quanto sou competente e vira e mexe me chamam para algum serviço que os demais funcionários não conseguiram realizar. Mas quando fiz essa critica não foi pensando na minha condição financeira, mas olhando a situação de inúmeros colegas meus de trabalho que infelizmente tiveram que perder uma renda e ela fez falta no fechamento do mês. E todos os funcionários do mais simples ao formado, pós-graduado, mestrado, etc , sabem que aumentar para 8 horas não mudou em nada o rendimento da prefeitura, apenas acumulou mais pessoal nas salas e perdemos 3 horas de trabalho interno. Isso é lógica. Por ultimo, apenas escrevi este comentário, pois estou de férias regulamentares, no conforto do meu lar e tenho todo o direito assim como você de expressar minha opinião. Agora se isso te incomodou provavelmente você deve procurar um psicólogo ou analista e fazer uma consulta, inveja ou raiva excessiva podem ser sinais de estresse meu bem, mas fica calma que tem cura. Beijos fique na paz!

    20 20 Responder

    dono - 3 anos, 11 meses atrás

    é permitido servidor publicor ter empresa, trabalhar em outras empresas?

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    SORAYA MONTENEGRO - RESPONDENDO! <3 - 3 anos, 11 meses atrás

    Sim é permitido. Uma coisa não influi em nada na outra. Por isso temos estatuto! Sendo que faço a declaração de renda como todo cidadão e trabalho para terceiros após o turno que cumpro de 8 horas na prefeitura. Pra deixar claro, mais da metade dos servidores tem dupla jornada de trabalho, sendo que muitos trabalham como garçons, freelancers, etc para melhorar a renda famíliar. Então é sim legal e não é impedido por lei. Não somos propriedade do município. Agora quem se sentir incomodado com esse complemento da renda ou de alguns possuirem empresas, pode ir na prefeitura e pedir para aumentarem nosso salário, tenho certeza que todos nós servidores ficariamos felizes por ter que trabalhar apenas na prefeitura. Ok

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