Construtora é condenada a pagar R$ 100 mil para família de trabalhador morto na BR 365 em Patos de Minas

O acidente aconteceu em maio de 2018, no km 407, em Patos de Minas, enquanto o jovem trabalhava para a empresa.

publicado em 10/02/2020,


O acidente aconteceu no Km 407 da BR-365 em Patos de Minas. ( Foto: Arquivo Patos Hoje )

Uma construtora, com sede na capital mineira, terá que pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais à família do trabalhador, de 22 anos, que morreu após sofrer atropelamento na BR-365. O acidente aconteceu em maio de 2018, no km 407, em Patos de Minas, enquanto o jovem trabalhava para a empresa, que era responsável pelos serviços de manutenção na rodovia. Ele foi atingido por um veículo VW/Fusca, que perdeu o controle ao trafegar na via em sentido ao município de Varjão de Minas.

Em decisão, a juíza convocada para a 10ª Turma do TRT-MG, Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, entendeu que o conjunto probatório produzido nos autos deixou claro que o empregado foi vítima de um acidente de trabalho fatal. Como relatora no processo, a magistrada destacou que o trabalhador falecido estava todo o tempo em situação de risco. Ele trabalhava como servente às margens da rodovia, prestando serviços de manutenção da pista. Isso devido às atividades desempenhadas pela empresa de execução de obras civis, locações de máquinas, veículos e equipamentos e serviços gerais na área de engenharia civil em rodovias e ferrovias.

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Na defesa, a empresa negou responsabilidade, alegando que o acidente se deu por culpa de terceiro. Porém, apesar de ter ficado demonstrado nos autos que a principal causa do acidente foi o atropelamento pelo veículo, dirigido, inclusive, por condutor inabilitado, o fato de terceiro, segundo a magistrada, não é capaz de desconstituir o liame da responsabilidade. De acordo com a julgadora, “a possibilidade de acidente rodoviário, em virtude da conduta de motoristas usuários da via, era intrínseca à atividade profissional desempenhada pelo funcionário, bem como à atividade principal da empresa ré”. Segundo ela, é nesse mesmo sentido que caminha, inclusive, a jurisprudência da SDI-I do TST.

Além disso, a juíza convocada Adriana Campos destacou em seu voto que a empresa não apresentou aos autos do processo provas da implementação de programas obrigatórios, como o PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção). Segundo a relatora, a ausência de tais procedimentos faz presumir que a empresa não tinha plano de prevenção de riscos inerentes ao trabalho exercido pelo trabalhador falecido. Para a relatora, a empregadora agiu com negligência na administração da obra, “não podendo imputar tão somente ao terceiro a culpa pelo evento danoso”.

Assim, a magistrada concluiu que a obrigação de indenizar da empresa era evidente. Ela aumentou o valor total da indenização de R$ 60 mil para R$ 100 mil, lembrando a dificuldade de mensurar o sentimento de angústia e de tristeza e a dor dos familiares pela perda do jovem de 22 anos. Pela decisão, a mãe do trabalhador receberá R$ 60 mil e a irmã, R$ 40 mil.

Quanto à indenização por danos materiais, a maioria da 10ª Turma do TRT-MG acompanhou o entendimento do juízo de origem, que negou o pedido dos familiares porque não ficou provada nos autos a dependência econômica em relação ao empregado falecido.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social do TRT

Postado em 10/02/2020
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15 comentários

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  • Iza. Mria | 5 dias, 14 horas atrás

    Muito bem e você que acha aí? Que deve se ferrar com motorista. Pois eu vou te informar. O motorista tem mais de 70 anos. É aposentado E é uma pessoa honesta. Isso foi uma fatalidade que aconteceu com ele. E ele ganha um salário mínimo de aposentadoria. E a mulher recorrer na justiça. Para receber dinheiro dele. Além dela pegar o dinheiro do DPVAT. Ainda obrigou e pagam a indenização. Todo mês que ele recebe e tem que tirar r$ 500 dele. E dá para ela. Agora eu te pergunto que sobra para ele. Se ele ganha um salário mínimo. E com essa idade que tá necessita de remédio E vocês, ainda vem perguntar? O que que aconteceu com o motorista? Ela está tirando o dinheiro dele. Também

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    Tiana - 3 dias, 14 horas atrás

    Uma construtora, com sede na capital mineira, terá que pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais à família do trabalhador e não o motorista pelo que eu entendi. Uma fatalidade para ambas as famílias, quem tem que pagar é mesmo a empresa prestadora de serviços.

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  • Jose Tiao | 6 dias, 17 horas atrás

    Decisão que somente ocorre no Brasil com uma justiça do trabalho que só serve em grande maioria para culpar as empresas por algo que elas não possuem culpa e gerar multas milionárias e desemprego. Onde já se viu uma empresa ser culpada e pagar por algo que um terceiro cometeu que ela não tem nada haver? Por isso está cheio de artigos provando que a justiça do trabalho no Brasil é a maior responsável por não gerar empregos. E o sujeito que causou a morte, o que aconteceu com ele ? Ah é pobre ? Coitadinho né, mas é um pobre que matou, não interessa se é pobre ou rico ou médio, tem que pagar, não é a empresa que gera emprego e renda para as pessoas que tem que pagar por nego que não consegue dirigir um carro e sai atropelando os outros e matando. Acorda Brasil, não é a toa que esse lugar possui mais processos trabalhistas que todos outros lugares do mundo juntos. A empresa deve recorrer até a última instância e provar sua inocência, e esse juizeco que deu esse parecer deve ter seu nome exposto pelo ridículo que cometeu. Sem mais !

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    junio - 6 dias, 14 horas atrás

    se sua empresa contratar alguem e acontecer o pior com ele voce acha entao que e so pegar em enterar o cara e pronto acabou?as coisa nao sao vem assim nao vai saber se o cara tava de carteira assina coisa que muitos cara ai em obras faz que nao assina carteira pra pegar pro bolso deles , eles nao contan se acontecer alguma com o cara niguem vai ferar com eles certo e certo errado e cobra por ganancia um dia a casa cai.

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  • Marcelo | 6 dias, 22 horas atrás

    Só não entendi porq a irmã vai pegar 40 mil

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  • Iza. Mria | 1 semana atrás

    Mas há uma coisa de errado nessa história. Porque a empresa está pagando indenização? E ela obrigou o motorista também a pagar indenização para ela. Por que o homem é um pobre coitado e ela faz com que ele paga todo mês para ele para ela indenização? Essa mulher para mim ela não é mãe, ela tá atrás de dinheiro.

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    Piirata - 1 semana atrás

    VOCE é mãe? se for, quanto custa a vida do seu filho?justiça se faz pra quem tem culpa! E se fosse o seu filho de quem seria a culpa?

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    Cris - 6 dias, 21 horas atrás

    Tem nada de errado ñ nessa história, errada é vc cm esse seu comentário

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    Fabio - 6 dias, 19 horas atrás

    O filho não era teu!

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  • Ricardo | 1 semana atrás

    Eu sempre falo ,cuidado onde você trabalha à vida é apenas uma ,Trabalhei na Bebidas Zago aqui e la morre toda hora um , e a empresa sempre tira o seu da reta , o duro é que tem muito pucha saco nas empresas que acham que é melhor ficar sentado no colo do patrão e deixa seus amigos morrerem , deem valor em suas vidas primeiro ,depois na sua família e depois no trabalho.

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  • BAR DO MIGUEL 1 semana atrás

    Comentário removido pelos leitores. Este comentário foi retirado porque recebeu 20 votos negativos a mais que os positivos.

    Mimimi - 1 semana atrás

    E se ele morasse com a irmã? Você não sabe.

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  • Revolta | 1 semana atrás

    Eterno maicon mlk d ourro quem conhecia sabe menino nota 10 era bom amigo bom filho n envolvia cm nd d eraado faz falta mlkt t v passando na qbrada smp sorindo sempre cuprimentando a rapa ....

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  • Brás | 1 semana atrás

    Se a empresa não cumpria com as suas obrigações trabalhistas, que aplique a ela as devidas penalidades, condenar a mesma a pagar indenização a família pela morte do funcionário, em um acidade causado por um motorista inabilitado e despreparado é uma absurdo. Qual é a condenado deste motorista?

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  • Mimimi | 1 semana atrás

    É por isso que vivo falando, pessoal, trabalhe e faça bem o seu trabalho, porém não deixe que ele te faça mal, o rapaz morreu e a empresa ainda queria tirar o seu do rumo. Patrão só quer saber do bolso encher, enquanto você está trazendo lucros pra empresa. E quem achar que é conversa fiada fica doente pra você ver, rapidinho o patrão corre com você.

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