O Conselho Superior da Polícia Civil, órgão ligado à Chefia da Polícia Civil em Minas Gerais, divulgou uma nota na tarde desta quinta-feira (21) condenando a Operação Fênix do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado-GAECO do Ministério Público. A nota apontou a ocorrência de várias irregularidades e disse que a operação manchou toda a instituição perante a sociedade.
A nota começa apontado os dizeres do Teórico Russo Vladimir Maiakovski que justifica porque não pode haver ilegalidades na atuação estatal. A instituição reforça que não coaduna com mal feitos de policiais e que busca com vigor a moralidade, legalidade e ética, citando que todos os envolvidos na operação foram exonerados de seus cargos em comissão.
No entanto, a nota diz que houve irregularidades na operação. “A atuação da Polícia Militar desrespeitou o disposto na Resolução Conjunta 196/2015, instrumento assinado pelo Comandante Geral da Polícia Militar, juntamente com o Secretário de Estado, Chefe da Polícia Civil e Comandante do Corpo de Bombeiros Militar, a qual determina que a condução de integrante dessas instituições deve se dar pela própria instituição”, argumentou.
Outra irregularidade foi o encaminhamento dos policiais civis para Quartéis Militares o que teria afrontado o próprio Ministério Público que “já emitiu recomendação às instituições de segurança para que não haja condução de civis para quartéis ou edificações militares, na medida que se mostra incompatível com o Estado Democrático de Direito”.
Diante das irregularidades apontadas e ressaltando que a operação abalou a integração das polícias, o Conselho Superior da Polícia Civil informou que vai tomar 11 providências. As medidas vão desde abertura de processo contra os policiais militares que infringiram a resolução citada quanto a encaminhar ofício à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados Estaduais.
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A operação visou a prisão de 136 pessoas investigadas cujas prisões preventivas haviam sido decretadas. Dentre as prisões, foram 10 Delegados de Polícia, sendo 3 Chefes de Departamento e 1 Delegada Regional, 2 Escrivães de Polícia, 45 Investigadores de Polícia e 7 Advogados. Em Patos de Minas, operação teve como alvo o ex-chefe do 10º Departamento da Polícia Civil Elber Barra Cordeiro e o inspetor Francisco Luiz Domingos.
