Integrantes da 45ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Minas Gerais se reuniram no gabinete do Prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves na tarde dessa terça-feira (09) para estudar a implantação do Projeto “Direito na Escola”. Projeto de lei para implantação do programa “Direito na Escola”, que havia sido aprovado pelos vereadores, foi sancionado pelo chefe do executivo na presença dos integrantes da OAB. Ele garante uma parceria entre a entidade e o Município, por meio da qual os advogados ministrarão, de forma esporádica e gratuita, palestras sobre noções básicas de Direito e temas afetos aos alunos da rede municipal de ensino.
“Ao ensinar noções de Direito aos alunos das escolas municipais a 45ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil busca dar sua contribuição para a compreensão dos seus direitos e deveres na vida em sociedade, pois, o conhecimento sobre princípios e normas básicas de Direito ampliam a consciência sobre cidadania, sobretudo se aplicado desde a infância. Ainda, amplia-se a visão de oportunidades e incita o pensamento inovador e transformador, em uma geração que tem buscado novas formas de protagonismo, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da cidade”, afirma Itamar Fernandes – presidente da OAB Patos de Minas.
Itamar afirmou que é intuito da OAB promover a cidadania junto aos alunos, de modo a que eles sejam replicadores dos aludidos conhecimentos em seus lares e comunidades, difundindo-se, assim, as normas e princípios garantidores do nosso Estado Democrático de Direito. O projeto “Direito na Escola” decorre do exercício da função social pela Ordem dos Advogados do Brasil que, além de ser uma entidade de classe, é compromissada com o desenvolvimento do bem comum.
As palestras serão desenvolvidas por temas e didáticas de acordo com as idades dos alunos e serão tratadas como atividades extracurriculares, assim consideradas como na Lei de Diretrizes Básicas da Educação, que determina, em seu artigo 32, que o ensino fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político e dos valores que se fundamenta a sociedade.
Nesse sentido, o projeto foi encaminhado pelo Executivo para votação na Câmara, sendo aprovado na sessão de 27 de junho, tornando tal programa política pública e, por consequência, garantindo-se a implantação permanente desta parceria e, sobretudo, o aprimoramento do trabalho a ser desenvolvido junto aos alunos. A Lei que institui o programa foi sancionada nesta terça-feira (09/07) e a previsão é que o projeto seja iniciado a partir de agosto nas escolas municipais e, posteriormente, também seja levado às escolas da rede pública estadual e privada de ensino.
Assim, a parceria entre o Município e a OAB visa, unicamente, a promoção da cidadania entre crianças e adolescentes da rede municipal de ensino e, por consequência, a construção de uma sociedade mais consciente e justa.
“A 45ª Subseção da OAB agradece ao Senhor Prefeito Municipal e aos Vereadores pela deferência na celebração dessa parceria, que agora está materializada em uma política pública com elevado potencial transformador da sociedade”, finalizou Itamar.
