Câmara cria Projeto para garantir que assessores parlamentares cumpram jornada de trabalho

A iniciativa foi sugerida pelo Ministério Público.

publicado em 09/10/2019, por Maurício Rocha


Câmara Municipal de Patos de Minas (Foto: Arquivo Patos Hoje)

Um Projeto de Resolução elaborado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos de Minas pretende garantir que os assessores parlamentares cumpram de fato a carga horária de trabalho. Atualmente a assiduidade desses servidores é justificada em livro de ponto, uma vez que a jornada de trabalho pode ser cumprida dentro ou fora dos gabinetes dos vereadores. A iniciativa foi sugerida pelo Ministério Público.

Atualmente cada um dos 17 vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas tem direito a três assessores parlamentares. Eles recebem R$ 3.061,89 para trabalharem seis horas por dia, de segunda a sexta-feira, mas não são obrigados a cumprir carga horária na sede da Câmara Municipal ou no Gabinete do vereador. A atividade pode ser externa e não precisa ser comprovada. 

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Com o Projeto de Resolução, os assessores parlamentares terão que cumprir a mesma carga horária de 30 horas semanais e 120 horas mensais e continuam podendo cumprir a carga horária em atividade externa, mas precisarão fazer um relatório, inclusive com fotos para comprovar que estavam realmente trabalhando para a Câmara Municipal. As horas trabalhadas deverão ser registradas em formulário próprio que será criado e, por ser cargo em comissão, os assessores parlamentares não terão direito a horas extras. 

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Vicente de Paula Souza, as mudanças atendem a sugestão do Ministério Público que cobrou maior controle da atividade dos assessores parlamentares, uma vez que, atualmente, a frequência desses profissionais é informada apenas em um relatório interno, que traz poucas informações acerca das atividades realizadas.

Vale lembrar que o próprio Ministério Público ajuizou uma ação civil pública na Justiça em janeiro deste ano para acabar com diversos cargos na Câmara Municipal de Patos de Minas, inclusive a extinção de 34 dos 55 cargos de assessores parlamentares. Esta ação ainda tramita na Justiça. 

O Projeto de Resolução que permite maior controle da carga horária dos assessores parlamentares  será levado a votação na reunião ordinária desta quinta-feira (09) e entrará em vigor após a publicação. Veja!

Autor: Maurício Rocha Postado em 09/10/2019
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53 comentários

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  • Miss | 1 semana, 5 dias atrás

    Tem que diminuir o numero de vereadores pra 09, cada vereador tem que ter apenas 01 assessor. E o salario dos vereadores e assessores tem que diminuir pela metade e olha que ainda assim tá muito. Esse cabide de emprego tem que acabar é um absurdo isso. Dinheiro jogado fora, é um desperdício. Não reelejam esse vereadores, tem que renovar.

    10 2 Responder

  • Assessor 1 semana, 5 dias atrás

    Comentário removido pelos leitores. Este comentário foi retirado porque recebeu 20 votos negativos a mais que os positivos.

  • Sissi Imperatriz | 1 semana, 5 dias atrás

    Vejam vcs quanta desigualdade!!!Paga -se tão bem um vereador e assesores que não querem ver as necessidades principalmente na saúde,do povo Patense.Exames simples que demoram mêses .Exames mais sofisticado demora-se anos .Oftalmologista ,nem se fala....Só vivem de aparência Agentes de saúde!!!! Só vê nos postos de saúde,....Que triste realidade desse mundo cão...Precisam melhorar as condições de saúde da população Patense.PENSEM MUITO BEM NISSO ...PORQUE AMANHÃ É OUTRO DIA.!!!

    6 0 Responder

    bigodão - 1 semana, 5 dias atrás

    Você tá precisando é de umas aulas de português urgente.

    0 2

  • Revoltadinho | 1 semana, 5 dias atrás

    Engracado né, a acessora da vereadora Dalva Mota trabalha em outro emprego, um estabelecimento o qual nao vou citar o nome, e se ela cumpre jornada de trabalho desse segundo emprego, queria entender qual horário sobra para trabalhar de acessora.

    16 1 Responder

    Professor - 1 semana, 5 dias atrás

    De "acessora" nenhum, mas, de " assessora" talvez sim... aff

    1 3

    Frango - 1 semana, 5 dias atrás

    Professor, a vírgula após o “mas” não é necessária nesse caso...aff

    2 0

  • Creuza | 1 semana, 5 dias atrás

    Veja bem , não haverá " trabalho" suficientes para esses assessores, terão que complementar com pás, enchadas e vassouras .....

    5 0 Responder

  • CEBOLINHA | 1 semana, 5 dias atrás

    MAS SE TODOS FOREM TRABALHAR, NÃO CABERÃO LÁ

    12 0 Responder

  • Tonho | 1 semana, 5 dias atrás

    Na próxima eleição o povão tem que tomar, vergonha e fazer uma renovação. FORA COM ESTES VEREADORES QUE ESTÃO HÁ ANOS NA CÂMERA E NADA FAZEM. SÓ RECEBEM O SALÁRIOS.

    14 0 Responder

    Fantasma - 1 semana, 5 dias atrás

    Na câmera?? Que marca, NIKON??

    1 0

  • J Junior | 1 semana, 5 dias atrás

    KD AQUELE PESSOAL QUE ESTAVA RECOLHENDO ASSINATURAS PARA O PROJETO DE LEI PARA DIMINUIR O NUMERO DE VEREADORES, E PRECISO TOCAR PARA FRENTE POIS ANO QUE VEM TEM ELEIÇOES PRECISAMOS URGENTE QUE SEJA DE 9 OU 11 NUMERO DE VEREADORES E SEM ASPONES.

    18 0 Responder

    Relatora - 1 semana, 5 dias atrás

    O pessoal citado está fazendo é pré-campanha, não se engane. São todos vinculados a partido político, não bobeia.

    2 8

    MPMC - 1 semana, 5 dias atrás

    Estamos colhendo assinaturas meu amigo, caso queira assinar e ajudar a coletar quase todos os sábados estamos na farmácia cannan no período da manhã.

    5 1

  • Ju | 1 semana, 5 dias atrás

    Nossa,eles adoram comparecer e aparecer nos velórios.vomo vão justificar? Tirar fotos dos falecidos?Que horror!!

    17 0 Responder

  • Forasteiro | 1 semana, 5 dias atrás

    Tinha que te vergonha pra que acessor tem que diminuir o tamanho da maquina pública começado por diminuição no salário de vereadores e também no número de vereadores ...Vereador poder pagar uns dois salário mínimo tá passando de bom ...Por isto que falta dinheiro pra tudo muito dinheiro pra manter este povo ...E outra vereador também tinha que te carga horária é bater cartão de ponto e o povo que pagar ...

    13 0 Responder

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