O presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai se reunir com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, para definir a apresentação ao Congresso Nacional de uma proposta legislativa que instituiu o chamado excludente de ilicitude, quando agentes de forças de segurança pública não podem ser punidos criminalmente caso se envolvam em uma situação de confronto.
“Vou almoçar daqui a pouco com o ministro da Defesa, o Fernando, espero que seja o último passo nosso para a gente apresentar um projeto de modo que os homens da lei, Forças Armadas, polícias e etc, tenham uma retaguarda jurídica para poderem desempenhar bem a sua função”, disse Bolsonaro nesta sexta-feira.
O presidente destacou que defende essa proposta desde antes da campanhas eleitoral. Ele exemplificou não ser justo um jovem do Exército ir para uma missão de patrulhamento ostensivo com um fuzil na mão se envolver em um confronto e posteriormente ficar exposto a responder um processo de até 30 anos de prisão.
Bolsonaro disse que vai estender, no projeto, o excludente de ilicitude para além das Forças Armadas, isto é, vai abranger forças policiais estaduais e federais.
“Esses que estão acostumados em viver à margem da lei tem que botar na cabeça uma coisa: se a força de segurança entrar em campo, de qualquer maneira a força de segurança vai estar sempre certa. Nós podemos responder, mas não vai ter punição”, afirmou.
“PELOTÃO DE DRONES”
O presidente afirmou que no projeto vai constar que, para o cumprimento de uma determinada missão, todos os meios poderão ser empregados.
Ele citou até mesmo um “pelotão de drones” e disse que não quer que o policial fique na linha de frente de missões contra “marginais que não têm recuperação. Ressalvou, entretanto, que as mudanças que devem constar do projeto vão depender de aprovação do Congresso.
Fonte: Reuters
