O Advogado Arnaldo Queiróz fez uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal na tarde desta quinta-feira (21) para falar sobre a situação em que se encontra a novela que envolve a taxa de esgoto em Patos de Minas. Ele cobrou alguma providência e pediu uma resposta do poder público uma vez que o prazo dado pelo Prefeito Municipal se esgotou há mais de 60 dias. A taxa de esgoto chegou a ser suspensa liminarmente, mas a justiça cassou a decisão.
O Prefeito Municipal José Eustáquio disse que, se caso não houvesse resposta dentro de 30 dias, que iria considerar o contrato com a Copasa caduco, ou seja, sem validade. O Advogado Arnaldo Queiróz disse também que entrou com um recurso contra a decisão que permitiu a Copasa de voltar a cobrar a taxa de esgoto. Esse procedimento tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. “A Copasa é uma empresa muito poderosa, o processo não é fácil, mas nós estamos lutando e acredito que não irá demorar muito para termos uma resposta satisfatória”.
Na Tribuna da Câmara Municipal, Arnaldo Queiróz reforçou que sua participação no processo é mínima e que houve participação de outras três pessoas, incluindo o ex-prefeito Pedro Lucas e o ex-procurador geral do Município João Alfredo, que identificaram e apontaram cerca de nove imperfeições nos trabalhos da Companhia de Saneamento Básico em Patos de Minas. Segundo o advogado, a ação popular pertence ao povo da Capital do Milho e mais dia ou menos dia a situação será revertida.
Entenda o caso
A Prefeitura Municipal apresentou uma proposta à Copasa solicitando que a taxa de esgoto fosse suspensa durante nove anos, período em que a Companhia cobrou da população sem que o serviço fosse prestado. A empresa teria 30 dias para dar uma resposta, vencido os 30 dias ela pediu mais um mês para se posicionar. O prazo venceu dia 10 de Maio.
