O Procon de Patos de Minas encaminhou, hoje (29/09), à Polícia Civil, o ofício nº 20/2017/PROCON sobre possível crime contra consumidores da cidade. O órgão municipal recebeu inúmeras reclamações sobre o evento Deep Garden, que aconteceria no interior do Estádio Bernardo Rubinger de Queiroz, às 23h59, do dia 11 de agosto de 2017 e que foi cancelado.
Os consumidores informaram que, após adquirirem os ingressos, o evento foi cancelado por seus organizadores e que, além de não justificarem o ato, também não procederam com o ressarcimento do dinheiro pago pelo convite. Ainda de acordo com as denúncias, a organização da festa, por diversas vezes, informou datas para o reembolso dos consumidores, mas até o presente momento, a devolução não foi efetivada.
Diante dos fatos, o Procon – Patos de Minas instaurou a investigação coletiva nº 02/2017, visando à resolução da situação. Num primeiro momento, o órgão de proteção e defesa do consumidor solicitou à diretoria do Esporte Clube Mamoré, onde o evento aconteceria, que fosse encaminhado o contrato de locação entre a entidade esportiva e os organizadores do evento, o que foi prontamente atendido. De posse do documento, o realizador da festa, que mora em Belo Horizonte, foi identificado.
O Procon encaminhou ao organizador da festa o Ofício nº 17/2017/PROCON solicitando que ele comparecesse à sede do órgão de proteção e defesa no dia 28 de setembro de 2017, às 15h, para que fosse apresentada uma solução pacífica sobre a questão. Porém, em que pese estar devidamente intimado, com assinatura no Aviso de Recebimento, o promotor de eventos não atendeu ao chamado.
Para o coordenador do órgão, Rafael Godinho Nogueira, a atitude demonstrou desrespeito. “A conduta abusiva por parte do promotor de eventos em face à coletividade dos consumidores motivou-nos a reportar a questão ao delegado regional, Luiz Mauro Sampaio, pleiteando que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis visando por termo às condutas ilegais e reparando os danos já experimentados”, esclareceu o coordenador do Procon.
Todo o processo de investigação realizado pelo órgão municipal, com mais de 100 páginas, foi entregue na Delegacia Regional de Patos de Minas para que se tomem as providências cabíveis.
Fonte: Ascom Prefeitura Municipal de Patos de Minas
