Americanas.com é multada em R$ 10,5 milhões por desrespeito a direito do consumidor

A decisão condenatória do Procon-MG é resultado de um processo administrativo instaurado contra as duas empresas para averiguar o caso.

publicado em 25/10/2019,


A multa milionária foi imposta após processo administrativo. 

A B2W Companhia Digital, proprietária das Americanas.com, e a Xavier Comercial Ltda (Lojas Xavier) foram multadas pelo Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, por desrespeitarem o direito de arrependimento, previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A B2W deverá pagar multa de R$ 10.524.333,14 e as Lojas Xavier, de R$ 43.532,84. A sanção imposta pelo Procon-MG se deve a operações realizadas pelo sistema de marketplace, ou seja, produtos das Lojas Xavier que foram vendidos no site Americanas.com.

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A decisão condenatória do Procon-MG é resultado de um processo administrativo instaurado contra as duas empresas para averiguar o caso. Durante a apuração, constatou-se que o site Americanas.com impôs dificuldade ou deu resposta negativa quando consumidores tentaram usufruir do direito de arrependimento.

De acordo com a decisão, é prática infrativa “impedir, dificultar ou negar a desistência contratual, no prazo de até sete dias a contar da assinatura do contrato ou do ato do recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial”.

Conforme a 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, em marketplace (quando um site de rede varejista oferta produto de lojista parceiro), a responsabilidade é solidária, ou seja, tanto o site como a loja respondem pela obrigação de cumprir a oferta. Por isso, os dois fornecedores foram punidos com multa.

Segundo a decisão, “as compras realizadas por meio eletrônico constituem relações de consumo especiais, uma vez que se concretizam fora do estabelecimento comercial, de forma despersonalizada, massificada e sem contato direto do consumidor com o produto adquirido”. Por esta razão, o CDC previu o direito de arrependimento - um período de sete dias para que o consumidor possa refletir a respeito da compra.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais

Postado em 25/10/2019
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9 comentários

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  • RAFLESIA | 1 mês, 2 semanas atrás

    Não adianta multar e o dinheiro ficar para o órgão ou para o estado, tem que ir é para o consumidor que foi lesado, ele que sofreu os perrengue.

    13 0 Responder

  • raflesio mathias 1 mês, 2 semanas atrás

    Comentário removido pelos leitores. Este comentário foi retirado porque recebeu 20 votos negativos a mais que os positivos.

  • Fernanda | 1 mês, 2 semanas atrás

    Já fazem 3 meses que comprei não entregaram e até hoje não me devolveram meu dinheiro

    6 2 Responder

    Ceifeiro - 1 mês, 2 semanas atrás

    ficar sentada no sofá não adianta não!! levanta e vai correr atras do seus direitos ue so perde quem quer!

    19 0

  • Leidy Katia Justino | 1 mês, 2 semanas atrás

    essi povo da americana e muinto cem educassao

    7 13 Responder

    Eu - 1 mês, 2 semanas atrás

    Aprende a escrever ...

    23 4

    Doidao - 1 mês, 2 semanas atrás

    A sua pelo jeito que fala , nem estudou .

    5 7

    Escola - 1 mês, 2 semanas atrás

    E você muito menos ainda.

    2 6

    ----- - 1 mês, 2 semanas atrás

    querida Leidy o português fugiu do seu dia a dia ou vc fugiu das aulas de portuguÊs na escola.... ( o certo seria : Os profissionais que trabalham nas çojas americanas são sem educação ) , isso querida vc queria dizer LEIDY KATIA JUSTINO

    0 5