Algar Telecom é multada em mais de R$ 14 milhões por lesar consumidores em Uberlândia

A empresa foi notificada nessa terça-feira (28) e tem 10 dias para recorrer da decisão administrativa do Procon-MG.

publicado em 30/05/2019,


Imagem ilustrativa.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, multou a Algar Telecom em mais de R$ 14 milhões por cobranças indevidas referentes ao serviço de telefone fixo. As irregularidades foram observadas por meio dos relatórios de fiscalização dos anos de 2015 e 2016, que constataram, respectivamente, cobranças para habilitação de serviço que estava em promoção e cobranças, por chamadas, com valores maiores do que os definidos em plano contratado.

A empresa foi notificada nessa terça-feira (28) e tem 10 dias para recorrer da decisão administrativa do Procon-MG.

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De acordo com o promotor de Justiça Fernando Rodrigues, “não chegou ao conhecimento do Procon-MG nenhuma reclamação por parte de consumidores, já que eles não tinham ciência das irregularidades. Entretanto, as informações apresentadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) são suficientes para demonstrar e comprovar os deslizes cometidos pela Algar”, ressalta.

Segundo o Procon-MG, ao apresentar defesa pelas acusações, a Algar alegou que houve um equívoco na interpretação da equipe de fiscalização e que os valores cobrados por chamadas realizadas estavam corretos. No entendimento da Algar, não existia, portanto, razão para se falar em ressarcimento aos usuários, como pleiteava o MPMG.

Sobre a cobrança para habilitação de serviço que estava em promoção, a empresa de telecomunicação informou ao MPMG que as irregularidades foram sanadas, sendo ajustadas anteriormente ao pagamento das faturas pelos clientes.

O Procon-MG chegou a marcar uma audiência com o intuito de realizar transação administrativa com a Algar. Porém, o acordo não foi aceito.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a pena de multa, graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor, será aplicada mediante procedimento administrativo.

O promotor de Justiça Fernando Martins destaca que “a aplicação de multa nesse caso, cujo valor será recolhido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, é uma importante  forma de sanção pelas condutas lesivas às normas, haja vista que a proposta de transação administrativa foi rejeitada pela Algar.”

Na ausência de pagamento e de recurso, ou após o seu não provimento, será feita inscrição do débito em dívida ativa e a devida cobrança executiva, via protesto extrajudicial.

Fonte: Ascom Ministério Público de Minas Gerais Superintendência de Comunicação Integrada

Postado em 30/05/2019
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11 comentários

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  • Paulista | 3 meses, 2 semanas atrás

    :rage:Algar como sempre, com seus pessimos servicos, uma qualidade extremamente baixa, um suporte horroroso... sem falar do preco x Velocidade contratata.... provavelmente o link do PTT deles devem ser baixissimo, e o TRANSITO deles pior ainda... tomem vergonha CTBC, e invista em infraestrutura. :rage:

    0 0 Responder

  • rapha | 3 meses, 2 semanas atrás

    Tive que pagar 17 meses de Internet móvel sem usar!!! fui ao PROCOM aqui em Patos me arrependi amargamente!!! fui lesado novamente!!! ...

    0 0 Responder

  • Algar uma porcaria | 3 meses, 2 semanas atrás

    A melhor mudança que fiz em 2019 foi fazer a portabilidade para outra operadora, a Tal Algar Telecom, vc saí de Patos de Minas e fica sem celular e sem internet, vc fica incomunicável.... sempre passava raiva com ela, hj passo raiva só com a internet fixa, mas já vou mudar para outra operadora tb. Algar é igual a Copasa, não está servindo para nada.

    0 0 Responder

  • Penalt | 3 meses, 3 semanas atrás

    Toda hora eles mandão msm falando q vai bloquear seu numero pra vc correr w arrumar créditos ajuda nois ai autoridades

    2 0 Responder

  • Tirulipa | 3 meses, 3 semanas atrás

    Acho é pouco ctbc é um lixo pior que existe !

    12 0 Responder

  • Pirilampo | 3 meses, 3 semanas atrás

    Vamos ver se "pau que dá em chico, dá em Francisco", duvido muito. Essa empresa é tão desorganizada que faz cobrança em boleto e não atualiza no site do cliente na internet, fica parecendo que alguém está usando de má fé, aconteceu recente comigo. Veio uma conta pelo correio e consultei na internet mas a mesma não constava na minha área de cliente, como assim? Ridículo isso, no mínimo, falar o quê.

    11 0 Responder

  • Israel | 3 meses, 3 semanas atrás

    Isto é um fato, também sou vítima, fizeram o mesmo comigo

    2 0 Responder

  • Migrante | 3 meses, 3 semanas atrás

    Parece muito essa multa né,mas estão dando risada o que eles roubam passa 10x a mais.Modalidade típica no Brasil em todas as áreas (se colar colou).

    14 0 Responder

  • MBL contra Bozo | 3 meses, 3 semanas atrás

    Aqui em casa mudamos para a On Net, mais cara , promessa de alta velocidade, o que não acontece. Parece até pior que a Algar. Estamos perdidos com essas Empresas que uma furta mais que a outra.

    15 6 Responder

    barcelos - 3 meses, 3 semanas atrás

    Você sabia que o link da On Net foi adquirido pela Algar Telecom,então caso não saiba você deixou Maria para ficar com Maria.Isto a On Net não conta mas eu sei.

    7 0

  • Na Real | 3 meses, 3 semanas atrás

    Eu processei á ALGAR TELECOM, na época, e o Juiz Ricardo Salge, indeferiu minha ação! E agora Doutor?! Na minha última fatura da Algar Telecom, verifiquei outra vez, cobranças indevidas! Quem faz débito automático, quem paga pela internet, não percebe as maracutaias dessa empresa; cobra fatura cheia, em planos de internet, aonde ela não entrega, nem 30% da velocidade contratada! Todas as operadoras de telefonia, e internet do Brasil, fica ha desejar, mas no caso dessa empresa é um ESCÁRNIO!!!

    24 2 Responder

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