A Prefeitura Municipal de Patos de Minas anunciou nesta
quarta-feira (25) que o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem referente a
setembro será pago no dia 1º de novembro. Nessa mesma data, serão creditados os
valores residuais de maio a agosto.
O projeto de lei do Poder Executivo foi aprovado no dia 12
de setembro, sendo proporcional às horas trabalhadas. Assim, os enfermeiros que
trabalham 44 horas semanais receberão um valor de R$ 4.750,00. Os técnicos em
enfermagem receberão 70% desse valor, sendo R$3.325,00. Já o auxiliar de
enfermagem que trabalha as 44 horas semanais receberá 50%, o que totaliza
R$2375,00. Quem tem uma carga horária menor terá uma redução proporcional nos
vencimentos, que gerou frustração na classe.
O pagamento fica garantido para profissionais que atuam na
rede municipal de saúde pública, sendo restrito às instituições que atendam no
mínimo 60% dos pacientes pelo SUS. E também não ficará garantido para sempre. O
projeto prevê que a implementação da diferença remuneratória resultante do piso
salarial nacional deverá ocorrer na extensão do quanto for disponibilizado, a
título de assistência financeira complementar, pelo orçamento da União.
Na justificativa, o Prefeito Luís Eduardo Falcão esclarece
que a proposta foi balizada levando-se em consideração às disposições
constantes na Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, na Lei
Federal no 14.434, de 4 de agosto de 2022, assim como nas normativas expedidas
pelo Ministério da Saúde.
Ressaltou também que a fixação do piso salarial nacional
para os profissionais da enfermagem da rede pública municipal contribuirá de sobremaneira
para o bom desempenho de suas atividades perante a população, proporcionando
uma valorização merecida desta importante classe trabalhadora. E concluiu
pedindo urgência na votação. A reunião extraordinária da Câmara Municipal está
marcada para as 14h no plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas.
