A simples falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB – na recém inaugurada UPA Porte III está causando um rombo nos cofres do município. Sem o documento, a Secretaria Municipal de Saúde não consegue receber os repasses estabelecidos pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado. Em apenas nove meses, o prejuízo para os cofres do município já passa de R$ 6,5 milhões.
A Unidade de Pronto Atendimento do Jardim Peluzzo foi inaugurada em junho do ano passado. A enorme estrutura tem capacidade para atender a região inteira e o convênio prevê repasses mensais do Governo Federal e do Governo do Estado para manter os atendimentos. São R$ 250 mil do Governo de Minas e R$ 500 mil do Governo Federal, totalizando R$ 750 mil por mês.
Para manter a UPA Porte III funcionando, a Prefeitura gasta em torno de R$ 1 milhão, o que seria perfeitamente aceitável se os repasses previstos pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado estivessem ocorrendo regularmente. O problema é que a Prefeitura ainda não viu a cor do dinheiro. A Administração Municipal está bancando sozinha o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento nesses nove meses.
O que impede os repasses é a falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – o AVCB. O documento é emitido quando o estabelecimento realiza um projeto de prevenção e combate a incêndio que atenda as exigências da lei. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o projeto vem sendo aperfeiçoado há meses, mas esbarra nas exigências do Corpo de Bombeiros.
Segundo o capitão Arthur, comandante do Corpo de Bombeiros, o órgão exige o que está estabelecido na lei. Ele explicou que as adequações no projeto estão sendo analisadas esta semana e que um novo parecer poderá ser emitido até amanhã. A Secretaria Municipal de Saúde aguarda o AVCB para reivindicar os repasses federais e estaduais. A Prefeitura vai tentar receber os recursos retroativos ao mês de junho quando a UPA Porte III começou a funcionar.
Autor: Maurício Rocha
